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Please use this identifier to cite or link to this item: http://repositorio.unb.br/handle/10482/15630
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Title: A transferência de renda representada pelo pagamento de benefícios de previdência social
Authors: Gôngora, Valmir
Orientador(es):: Loureiro, Paulo Roberto Amorim
Assunto:: Previdência social - legislação
Seguridade social
Renda - distribuição
Issue Date: 21-May-2014
Citation: GÔNGORA, Valmir. A transferência de renda representada pelo pagamento de benefícios de previdência social. 2013. vi, 42 f., il. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia)—Universidade de Brasília, Brasília, 2013.
Abstract: A seguridade social no Brasil é principio definido constitucionalmente. Todos os cidadãos têm direito a benefícios e serviços públicos de saúde, assistência social e previdência. Os benefícios e serviços são financiados por toda a sociedade, por meio da contribuição de empresas e famílias, direta ou indiretamente. Especialmente quanto à previdência social, há muito se arrasta a polêmica quanto a seu custo. Há os que defendam a manutenção na forma atual. Outros entendem que o estado brasileiro – os cidadãos por meio de seus tributos – não pode honrar compromissos da magnitude assumida. Há, de toda forma, debate quanto à necessidade de ajustes no sistema, em razão principalmente de mudanças demográficas. A previdência, mais que a proteção ao cidadão, representa importante meio de transferência de renda no país. Embora não se possa atestar o quão determinante é seu papel para evolução de renda, não há dúvida quanto ao impacto em regiões menos desenvolvidas, em boa parte delas compondo variável significante em relação à arrecadação local, situação que se observa até mesmo em algumas das capitais do país. Por isso, mudanças no sistema devem ser permanentemente avaliadas, até para sua preservação. No entanto, é equivocado analisá-las apenas naquilo que alterará a vida do beneficiário. Seu enfoque deve ser, necessariamente, amplo, peloque representa a muitas comunidades brasileiras. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT
The social security in Brazil is a constitutionally set principle. All citizens are entitled to benefits and public services care, social services and welfare assistance. These benefits and services are financedby the entire society, through the contributions of companies and families, direct or indirectly. Especially regarding social security, remains a long-standing controversy about its cost. Although some may support the maintenance of the existing rules, others believe the Brazilian state - the citizens through their taxes – cannot honor the assumed commitment´s magnitude. There is, however, debate regarding the need for adjustments in the system, mainly due to demographic changes. The social security,more than protecting the citizens, in Brazil represents an important roleas anincome transfer agent. Although we cannot attest how their role is crucial for the evolution of income, there´s no doubt about the impact on less developed regions, in most of them composing a significant variable compared to the local contribution, even in some capitals. Therefore, changes in the system must be permanently evaluated, even for its permanently. However, it´s wrong analyzing only the direct effects in the beneficiary´s life. The approach must necessarily be broad, for its great meaning to many Brazilian communities.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE)
Departamento de Economia (FACE ECO)
Description: Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciência da Informação e Documentação, Departamento de Economia, 2013.
metadata.dc.description.ppg: Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional
Licença:: A concessão da licença deste item refere-se ao termo de autorização impresso assinado pelo autor com as seguintes condições: Na qualidade de titular dos direitos de autor da publicação, autorizo a Universidade de Brasília e o IBICT a disponibilizar por meio dos sites www.bce.unb.br, www.ibict.br, http://hercules.vtls.com/cgi-bin/ndltd/chameleon?lng=pt&skin=ndltd sem ressarcimento dos direitos autorais, de acordo com a Lei nº 9610/98, o texto integral da obra disponibilizada, conforme permissões assinaladas, para fins de leitura, impressão e/ou download, a título de divulgação da produção científica brasileira, a partir desta data.
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