Pelo direito de estudar : A 1a turma de direito do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária)

Abstract

Esta pesquisa teve como objeto a Turma Evandro Lins e Silva, a primeira Turma de Direito do PRONERA (Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária). Procuramos investigar/averiguar sua contribuição para a ampliação do acesso à Justiça e ao Direito em defesa da Agricultura Familiar, Camponesa e de Comunidades Tradicionais. O curso ocorreu entre Agosto de 2007 a Agosto de 2012, com a participação inicial de 60 camponeses oriundos de todo o Brasil. Foi uma parceria entre a Universidade Federal de Goiás (UFG), os movimentos sociais e sindicais rurais e o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Para tanto, apresentamos o movimento pela Educação do Campo, a Questão Agrária no Brasil, o Ensino Superior e o Ensino Jurídico, bem como as políticas públicas voltadas para a questão agrária. Analisamos o surgimento do curso e sua estruturação, e as práticas jurídicas dos estudantes do curso durante sua permanência nas comunidades rurais, através de entrevistas e pesquisa de campo durante a estadia dos estudantes na Universidade, além da utilização do referencial bibliográfico sobre o tema. Consideramos que o curso demonstrou a importância dos movimentos sociais como sujeitos coletivos de direitos, que lutaram para formar camponeses advogados, para responder às demandas e necessidades das comunidades rurais. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research had as its object the Class Evandro Lins e Silva, the first class of Law under PRONERA, the National Education Program in Agrarian Reform. We investigate/evaluate its contribution to the expansion of access to justice and to law in defense of Agrarian Reform beneficiaries. The course took place from August 2007 to August 2012, with the initial participation of 60 beneficiaries from all over Brazil. It was a partnership between the Federal University of Goiás (UFG), social movements, trade unions and INC RA, the National Institute of Colonization and Agrarian Reform. To discuss these points, we present the movement for Rural Education, the agrarian issue in Brazil and the higher education, particularly the education of Law, as well as the applied public policies for the agrarian question in Brazil. We analyze the emergence of the course, its structure and the way the students put their learning in practice, while they stay in rural communities, through interviews and field research, in addition to the use of bibliographic references on the topic. We consider that the course has demonstrated the importance of social movements as collective subjects of rights and were able to form lawyers committed to the demands and needs of rural communities.