Análise da área de proteção ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu como instrumento de planejamento e gestão ambiental

Abstract

Este estudo visou analisar como um processo de planejamento e gestão ambiental, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São Bartolomeu, criada no Distrito Federal (DF), em 1983, com o objetivo de proteger os recursos hídricos para futuro / abastecimento do DF, assim como proteger a fauna, a flora e locais de beleza cênica. Primeiramente, analisou-se a APA dentro do processo de planejamento territorial, tendo-se abordado a evolução conceituai internacional e, posteriormente, no Brasil, ate o ultimo Plano de Ordenamento Territorial (PDOT), do Distrito Federal.. Posteriormente, abordou-se as políticas publicas interagentes na APA, e os resultados das mesmas no uso dos recursos naturais, com ênfase para a política urbana, florestal, minerai, de recursos hídricos e de conservação ambiental, identificando-se as instituições governamentais e não governamentais envolvidas e a atuação de cada uma na APA. A APA, como Unidade de Conservação (UC), foi analisada dentro dos conceitos internacionais e nacionais de Sistema de Áreas Protegidas, e no recente Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), elaborado pelo IBAMA analisando-se tanto os aspectos conceituais quanto gerenciais, buscando-se avaliar a eficiência do IBAMA no gerenciamento desta APA. Elaborou-se um mapeamento do uso do solo atual, utilizando-se sensores remotos, fotos aéreas, cartas topográficas e mapeamentos realizados anteriormente, assim como verificações de campo (terrestre e aérea). Com isso, comparou-se este ao mapeamento similar realizado em 1988 pela extinta Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), para analise da evolução da ocupação da APA. Verificou-se que a APA, conceitualmente, apresenta-se distinta das demais unidades de conservação no Brasil, por considerar todas as instancias do processe de X V desenvolvimento de uma área, incorporando a dimensão ambiental no planejamento global, e ao mesmo tempo viabilizando a democratização do processo decisório do mesmo. Os resultados obtidos mostraram que a APA vem sendo degrada de modo acentuado e rápido, principalmente, através da mineração, urbanização, silvicultura e desmatamentos e que apesar das restrições impostas pelo Zoneamento, e Instrução Normativa da APA e legislação ambiental, a maioria destas atividades ocorrem de maneira continua e muitas vezes impune. De um modo geral, as instituições publicas, principalmente, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), a Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA), a Secretaria de Obras (SO) e as Administrações das cidades-satélites de Sobradinho, Planaltina e Vila São Sebastião são incapazes de exercer o controle ambiental de modo a alcançar os objetivos desta APA. O Zoneamento vigente na APA precisa ser revisto, não somente por ter cinco anos de elaboração, mas também por apresentar diretrizes de uso incompatíveis com a realidade atual da APA. O gerenciamento da APA deve ser consolidado, tendo sido recomendado a constituição de uma estrutura administrativa colegiada, composta por representantes dos órgãos e instituições publicas envolvidas, assim como por organizações não governamentais e da sociedade civil organizada. Tais representantes devem necessariamente estar revestidos de poderes de decisão delegados por estas instituições. A proteção efetiva da APA e fundamental para a conservação dos recursos hídricos, fauna e flora, locais de beleza cênica e das áreas de importância histórico cultural.