Financiamento público das instituições federais de ensino superior : uma visão do grau de engessamento dos orçamentos das universidades federais

Abstract

O financiamento das instituições federais de ensino superior pelo Estado brasileiro passa necessariamente pela formação do fundo público federal, ou seja, dos recursos resultantes do pagamento por toda a sociedade de impostos, contribuições e taxas estabelecidas pelas leis nacionais. A crise do estado de bem-estar social europeu ocasionou mudanças no ensino superior mundial, com reflexos diretos no ensino superior brasileiro. Como consequência direta, ocorreu uma uniformização das políticas públicas fundamentadas na: expansão das atividades próprias do quase-mercado como agente importante na definição das ações institucionais, expansão e diversificação das instituições, compressão dos recursos do Fundo Público disponíveis para o desenvolvimento das atividades das instituições, ida ao mercado à procura de fontes alternativas de recursos financeiros. A autonomia das universidades brasileiras é matéria consagrada pela Constituição Federal. Mas, o que se verifica é que a dependência dessas instituições dos recursos públicos cada vez mais escassos e a forma como eles são rateados tornaram-se enormes empecilhos às suas autonomias. A análise da origem, do quantitativo e da forma em que os recursos públicos são rateados entres as universidades brasileiras permite que se possa identificar as amarras que a dependência e a escassez dos recursos públicos impõem à autonomia dessas instituições. A questão se apresenta da análise do comportamento conflitoso do Estado que na condição de provedor de bem-estar social e de garantias aos seus cidadãos produz mecanismos legais que asseguram para si essa obrigatoriedade, enquanto que na condição de governo procura desenvolver outros mecanismos que dificultam e, até mesmo, impossibilitam o desempenho de seu papel elementar de provedor do bem-estar social e principalmente o acesso à educação. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

The financing of Federal Institutions for Higher Education by the Brazilian state, necessarily involves the formation of Federal Public Fund, whit the resources resulting from the payment of the whole society taxes established by the country laws. The crisis of the European welfare state, brought changes in higher education worldwide, with direct consequences in Brazilian higher education. As a direct consequence, there was an equalization of public policies based on: expansion of the activities of the quasi-market, themselves as an important agent in the definition of institutional actions, expansion and diversification of institutions, compression of the Public Fund resources available to the activities of the institutions. The Brazilian Federal Constitution consecrates the matter of university autonomy, but what is happening is the increasingly dependence of these institutions for scarce public resources and how these are shared, has become a huge impediment to their autonomy. The analysis of the origin, quantity and the way of apportionment of the public resources in the Brazilian universities allows identifying the dependence and scarcity of public resources bonds imposed in the autonomy of these institutions. The question arises precisely in the analysis from the conflicted behavior of the State. In the condition of provider of welfare and guarantees to the citizens, develop legal mechanisms that ensure for themselves the requirement, and in the government position, search to develop mechanisms that complicate and even preclude its elementary condition of provider of social welfare and especially access to education.