A eficácia das penas alternativas na perspectiva das vítimas

Abstract

Esta pesquisa buscou avaliar, na perspectiva de vítimas de roubo e furto, a aplicação de penas e medidas não-privativas de liberdade, considerando os direitos da vítima e os interesses da sociedade. Penas e medidas alternativas são sanções criminais diferentes da pena privativa de liberdade aplicadas em sentença criminal condenatória ou por meio da transação penal. Os instrumentos foram entrevista e grupo focal. Foram entrevistadas 8 pessoas, 5 homens e 3 mulheres com idades entre 39 e 66 anos. Do grupo focal, participaram 5 homens, 3 com idade entre 30 e 40 anos e 2 com idade superior a 65 anos. Foram construídos 4 núcleos de interpretação: Direito à reparação; Interesse da vítima na persecução penal; Tratamento dado à vítima pelo sistema de justiça penal e O trauma. A cultura judiciária ainda não reconhece o processo penal e a garantia à reparação dos danos sofridos pela vítima. A vítima enxerga uma situação em que foi lesada e procura quem lhe dê voz. O sistema penal visualiza o conflito como trabalho a ser realizado para unicamente punir o acusado. __________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research aimed at evaluating, under the perspective of the victims of robbery and theft, the application of penalties and measures that do not suppress freedom considering the rights of the victim and the interests of the society. Penalties and alternative measures are criminal sanctions different from the private freedom penalty applied on condemnatory criminal sentence or through penal transaction. The instruments were interview and focal group. Eight people were interviewed, five men and three women, with ages between 39 and 66 years old. Five men participated in the focal group, three with age between 30 and 40 years old and two with age over 65 years old. Four interpretation nucleus were construed: Right to reparation; Interest of the victim in the penal persecution; Treatment given to the victim by the penal justice system and The trauma. The judiciary culture still do not recognize the penal process that guarantee the reparation of the losses suffered by the victim. The victim sees a situation in which she was harmed and searches who can act on her behalf. The penal system sees the conflict as a work to be done just to punish the accused. __________________________________________________________________________________________ RESUMEN

Esta pesquisa buscó evaluar, en la perspectiva de víctimas de robo y hurto, la aplicación de penas y medidas no privativas de libertad, considerando los derechos de víctimas y los intereses de la sociedad. Penas y medidas alternativas son sanciones criminales diferentes de la pena privativa de libertad aplicadas en sentencias criminales condenatorias o por medio de la transacción penal. Los instrumentos fueron entrevistas y grupo focal. Fueron entrevistadas ocho personas, cinco hombres y tres mujeres con edades entre 39 y 66 años. En el grupo focal participaron cinco hombres, tres con edad entre 30 y 40 años y dos con edad superior a 65 años. Fueron construidos 4 núcleos de interpretación: Derecho a la reparación; Tratamiento dado a la víctima por el sistema de justicia penal y El trauma. La cultura judiciaria aún no reconoce el proceso penal y la garantía a la reparación de los daños sufridos por la víctima. La víctima ve una situación en que fue perjudicada y busca quien le de voz. El sistema penal visualiza el conflicto como trabajo a ser realizado únicamente para punir al acusado.