Os grupos de pressão da educação e a lei de gestão democrática

Abstract

A presente dissertação de mestrado, integrante do Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade de Brasília (UnB), na Linha de Pesquisa Políticas Públicas e Gestão da Educação, resultou de investigação que teve como objeto a participação de grupos de pressão no processo legislativo que culminou na promulgação da Lei nº. 4.751 de 7 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Sistema de Ensino e a gestão democrática do Sistema de Ensino Público do Distrito Federal. Propôs-se a, como objetivo geral, analisar a participação de grupos de pressão e suas relações na tramitação do Projeto de Lei de gestão democrática do Sistema de Ensino Público do DF (PL 588/2011), e suas possíveis determinações na redação final da Lei, compreendida como política pública de gestão da educação básica no DF. Esta investigação filia-se à tradição marxista, tendo a dialética materialista como método, e a análise crítica do discurso como procedimento de análise dos discursos proferidos por parlamentares, sindicatos e associações de professores, diretores, estudantes e pais em três audiências públicas realizadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal em 2011 que tiveram como temática a gestão democrática do Sistema Público de Ensino do Distrito Federal. Os resultados da investigação permitiram evidenciar práticas de lobismo por parte dos grupos de pressão, além do acolhimento de demandas em emendas parlamentares, e o atendimento de interesses corporativos na redação final da Lei 4.751/2012, concluindo que o pragmatismo empregado pelos movimentos sociais de trabalhadores da educação contribuiu para a cisão da classe trabalhadora quando os grupos de pressão agiram competitivamente para o atendimento de seus interesses peculiares em detrimento de lutas universais em direção à emancipação coletiva. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This master’s thesis, as an integral part of the Post-Graduate Program in Education of the University of Brasilia (UnB), follows the Line of Research related to Public Policy and Management in Education. The aim of this paper was to investigate the participation of lobbyists in the legislative process which culminated in the promulgation of the Law nº 4751 of February 7, 2012, regulating the education system and the democratic management of the Public Education System in the Federal District (DF). The general objective was to analyze the participation of lobbyists and the relations established while the bill on the democratic management of the Public School System of the Federal District (Bill nº 588/2011) was being processed, and their possible influence on the final draft of the Law, understood as public management policy of basic education in the Federal District. This research is in alignment with the Marxist tradition, employing as a method materialist dialectics and critical discourse analysis as an examination procedure of speeches by parliamentarians, trade unions and associations of teachers, principals, students and parents at three public hearings held by the local Assembly of the Federal District in 2011. These hearings had as a theme the democratic management of the Public School System of the Federal District. Results of this research highlighted lobbying practices of pressure groups, as well as insertion of demands within parliamentary amendments and consideration of corporate interests in the final draft of the Law nº 4.751/2012. In conclusion, there was evidence that pragmatism employed by social movements of educational employees contributed to the division of this working class when lobbyists acted competitively in promoting their special interests at the expense of the universal struggle in favor of collective emancipation.