Uma abordagem bioética sobre as políticas de ações afirmativas no âmbito educacional : intervenção do estado para a desconstrução do mito da democracia racial

Abstract

A perspectiva da Bioética alicerçada nos princípios dos direitos humanos sob o auspício dos princípios da dignidade humana, da igualdade material e da defesa dos mais frágeis e/ou vulneráveis é relevante em função da sua contemporaneidade. Diferentes temas podem e devem ser objeto de uma análise bioética considerando o seu impacto social em diversos níveis. No entanto, a bioética antirracista assume um caráter diferenciado na medida em que desmascara o que talvez seja a forma mais pura de preconceito, ou o que é pior, uma forma que é socialmente aceita pela alimentação de um mito: de que no Brasil não existe racismo. Sob tal égide, o objetivo desta pesquisa foi verificar se a consciência racial manifesta no poder legislativo, por meio dos discursos dos parlamentares, foi direta ou indiretamente influenciada pela proposta de democratização da educação superior por meio das políticas de cotas nas universidades. O exame das questões de estudo deu-se inicialmente com a revisão bibliográfica que contemplou os seguintes macro temas: 1. Direitos Humanos; 2. Princípio da Igualdade; 3. Educação; 4. Racismo; e, 5. Bioética. No percurso metodológico foram selecionados os discursos dos parlamentares que contemplavam em seu teor os descritores “raça”, “racismo” e racial” no período compreendido entre janeiro de 1988 a setembro de 2012. Como resultados confirmou-se o entendimento dos estudiosos que afirmaram haver impacto do aceno com as cotas para negros nas universidades em cenários mais amplos que o cenário educativo e que ao aparece o aceno das cotas a sociedade passa, então, a falar do tema mais amplo que é o racismo brasileiro. A implementação das cotas nas universidades estaduais do Rio de Janeiro em 2001 e na Universidade de Brasília em 2004 mereceram destaque nos discursos dos parlamentares e foi observado um comportamento de elevação mais acentuado no número de discursos relacionados aos descritores a partir de 2001. Verificou-se, ainda, que os movimentos sociais e, por conseguinte, suas datas comemorativas, influenciam diretamente o número de vezes em que o tema tem sido abordado nas casas parlamentares. Encontrou-se uma predominância de discursos ligados a um partido, mas associado diretamente à agenda particular de poucos parlamentares. Com a oficialização do racismo no país houve uma discussão substancial sobre o tema e que culminou na consciência racial da população (representada pelos deputados e senadores eleitos pelo voto democrático).