Para a democracia : soberania, transição e rastro na ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153

Abstract

Este trabalho investiga a relação entre soberania e transição. Sem propor nenhum tipo de deslocamento conceitual nem sequer uma tentativa de alcançar uma camada mais profunda na qual esses conceitos finalmente encontrariam seu verdadeiro significado, soberania e transição são pensadas aqui através da imagem de uma aporia. O que as transições ensinam sobre a soberania; o que a soberania ensina sobre as transições? Argumenta-se que somente o mais soberano dos soberanos é capaz de realizar a transição: num certo sentido, a soberania não terá sido outra coisa senão o poder de deixar para trás o antigo regime em direção ao novo de uma nova comunidade política. Entretanto, as transições políticas no último quartel do século XX demonstraram que as transições só são possíveis no interior de um longo processo onde a soberania é cada vez mais colocada em questão. Nem a figura de um poder constituinte absoluto, nem a auto-referência do ordenamento jurídico nacional eram aptas a descrever as múltiplas divisões e partilhas de um soberano exposto ao direito internacional (dos direitos humanos) de cariz cosmopolita e à disseminação dos direitos fundamentais. Em outras palavras, a dinâmica de um soberano que já está atravessado e transgredido por uma democracia nunca atual, nunca presente a si, nunca perfeita. Em poucos outros lugares essa questão foi tão capital quanto na Ação de descumprimento de preceito fundamental n. 153 (ADPF 153). O que é ali relevante não é apenas o julgamento que entendeu ser a Lei n. 6.683 de 1979, a Lei de Anistia, constitucional, mas também as profundas camadas filosóficas que permitem ao Supremo Tribunal Federal chegar a essa conclusão. Esta dissertação é então compelida a traçar os rastros de todo esse material discursivo ali sedimentado. Através deste caminho, a assim chamada transitologia (teoria das transições democráticas) e a justiça de transição são interrogadas. De que maneiras elas se mobilizaram para eludir a supramencionada aporia? Como elas influenciam o arcabouço conceitual em obra na APDF 153? Por meio de uma longa discussão que traz para perto autores como Guillermo O’Donnell e Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger e Jacques Derrida, investigam-se os contornos deste caminho aporético. Sem tentar deixá-lo para trás, este trabalho se interessa em ali permanecer de uma outra maneira. _______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work investigates the relation between sovereignty and transition. Without trying to propose any sort of conceptual dislocation, or even attempting to reach a more profound layer where those terms would finally meet their true meaning, sovereignty and transition are rather thought through the image of an aporia. What do transitions teach about sovereignty; what does sovereignty teach about transitions? It is argued that only the greatest sovereign among sovereigns is able to produce a transition: in a certain sense, sovereignty is nothing but the power to move itself away from the ancient régime towards a new polity. However, political transitions in late twentieth century have also shown that transitions were solely possible in the middle of an ongoing process where sovereignty was more and more put into question. Neither the figure of an absolute pouvoirconstituant, nor the self-reference of the national juridical order were suitable to describe the multiple divisions and sharings of a sovereign exposed to a cosmopolitan international (human rights) law and the dissemination of fundamental rights. In other words, the dynamics of a sovereign already traversed and transgressed by a never actual, never present to itself, never perfect democracy. In few other places this question is as capital as in the Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 153. What is relevant here is not only the judgment that found the Amnesty Law of 1979 constitutional, but also the profound philosophical layers that permit the Supremo Tribunal Federal to reach such conclusion. This dissertation is then compelled to trace the traces of this sedimented discursive material. Throughout this path, the so-called transitology (theory of democratic transition) and the transitional justice are interrogated. How have they managed to elude the above mentioned aporia? How do they influence the conceptual framework at work in the ADPF 153? By way of a long discussion that brings together Guillermo O’Donnell and Philip Schmitter, Ruti Teitel, Carl Schmitt, Martin Heidegger and Jacques Derrida, it is investigated the contours of this aporetic path. Without departing from it, this work aims at dwelling at it in a different way.