Educação ambiental e a Polícia Militar : um estudo de caso no Distrito Federal

Abstract

No contexto do Estado a questão da regulação é ponto de partida para a elaboração de mecanismos de comando e controle onde são criadas Instituições com atribuições peculiares de acordo com a especificidade de suas atividades amparadas por normas também peculiares. Um dos mecanismos de regulação é a criação de determinada lei criminal que venha a coibir determinada conduta que transgrida a normalidade da vida em sociedade, que modifique o bom convívio social. Para a aplicação desse mecanismo de comando e controle o Estado, ao longo dos tempos, vem criando novas Instituições, como a Polícia Militar Ambiental ou atribuindo cada vez mais novas funções às Instituições já existentes para o desempenho de atividades fiscalizatórias com escopo a garantia do bom convívio social. Analisar a instituição Polícia Militar Ambiental do Distrito Federal e as atividades de Educação Ambiental é o propósito deste trabalho. Para tanto, sua história é reconstruída, suas práticas consideradas e seus atores sociais – os policiais militares ambientais são abordados. Uma das conclusões é que a EA na PMDF é marcada pela atuação pessoal e discricionária dos seus policiais militares.