Avaliação da eficiência na aplicação dos recursos públicos da educação básica : um estudo nos municípios paraibanos

Abstract

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei Complementar nº 101/2000, visa fortalecer a transparência e ampliar o controle das contas públicas, através da Accountability. Assim, induz os gestores a administrar seus recursos com mais eficiência. A Emenda Constitucional nº 19/1998 conduziu o setor público à LRF de 2000 e propiciou à sociedade o cumprimento de metas, ou seja, resultados. Esses instrumentos de transparência e prestação de contas da administração pública permitem investigar se os recursos públicos, as transferências do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as outras fontes de recursos da educação básica são aplicados de forma eficiente pelos municípios paraibanos. A pesquisa utilizou a metodologia empírica Data Envelopment Analysis (DEA), utiliza o modelo DEA-BCC, com Retornos Variáveis de Escala e orientação output/outcome, pois se fundamenta na maximização dos resultados gerados, dado os insumos utilizados. Esse modelo calcula o índice de eficiência para os gastos com educação básica nos municípios paraibanos, deriva as funções da fronteira de produção e seus respectivos escores de eficiência para cada município, além de avaliar o desempenho comparado de uma DMU (Unidade Tomadora de Decisão) a um parceiro de excelência (benchmark). Os resultados apontados pelo modelo DEA são capazes de identificar os municípios mais eficientes, bem como os ineficientes. As variáveis envolvidas no estudo foram: as receitas das transferências do Fundeb dos municípios paraibanos e as outras fontes de recursos da educação básica, que representam os inputs, bem como os resultados dos Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Idebs) dos municípios paraibanos, que representam os outputs/outcomes. Os dados da pesquisa contemplam os anos de 2007 e 2009, tendo em vista que o Ideb é bienal e o período coincide com o de implantação do Fundeb em 2007. Dos resultados dos índices de eficiência para o ano de 2007, dos 149 municípios paraibanos incluídos no estudo, 8,7% são eficientes, os quais podem ser considerados como benchmarks, ou seja, servem de referência para os demais ineficientes. Já para o ano de 2009, 9,4% dos municípios paraibanos encontram-se sobre a fronteira de eficiência, portanto, é possível observar que houve um aumento no percentual, mesmo que pequeno, no número de municípios com índices de eficiência igual a 1 (um) entre os anos analisados, e esse aumento também pode ser considerado reflexo dos instrumentos de transparência e da Accountability, já que permitem à sociedade acompanhar os resultados da aplicação dos recursos públicos destinados à educação básica. Os resultados sugerem que os municípios que se apresentam sobre a fronteira de eficiência são pequenos, com baixa densidade demográfica e baixo desenvolvimento econômico, por isso possuem inputs semelhantes. Apenas aproximadamente 9% dos municípios se apresentam na fronteira de eficiência nos anos analisados, isso significa que todos os outros municípios localizados fora da fronteira de eficiência são ineficientes na aplicação de seus recursos destinados à educação básica. Esses resultados são limitados às variáveis envolvidas no estudo e à amostra avaliada. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The Fiscal Responsibility Law (LRF), Complementary Law 101, of May 4, 2000, aims to strengthen transparency and enhance the control of public accounts through Accountability. Thus, it induces managers to manage their resources more efficiently. The Constitutional Amendment 19 of 1998 led the public sector to the LRF of 2000 and provided the society the fulfillment of goals, ie, outcomes. These instruments of transparency and accountability of public administration allow to investigate whether public resources, transfers from the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and Valuation of Education Professionals (Fundeb) and the other sources of resources of basic education are invested efficiently by municipalities of Paraíba. The research used the empirical methodology Data Envelopment Analysis (DEA), uses the DEA-BCC model with variable returns to scale and orientation output/outcome, because it is based on the maximization of the results, due to the inputs used. This model calculates the efficiency index for spending on basic education in the municipalities of Paraíba, derives the functions of the production frontier and their respective efficiency scores for each municipality, and evaluate the performance compared to a DMU (Decision Maker Unit) to a partner of excellence (benchmark). The results presented by the DEA model are able to identify the municipalities more efficient as well as inefficient. The variables involved in the study were: income of transfers from Fundeb of municipalities of Paraíba and other sources of resources of basic education, which represent the inputs, and the results of the Index of Development of Basic Education (Idebs) of municipalities of Paraíba, which represent the outputs/outcomes. The research data include the years 2007 and 2009, since that Ideb is biennial and the period coincides with the implementation of Fundeb in 2007. From the results of the efficiency indexes for the year 2007, from the 149 municipalities of Paraíba included in the study, 8.7% are effective, which can be considered as benchmarks ,ie, they serve as reference for the others inefficient. As for the year 2009, 9.4% of municipalities of Paraíba are on the efficient frontier, so it is possible to observe that there was an increase in the percentage, however small, in the number of municipalities with efficiency indexes equal to 1 (one) between the years analyzed, and this increase can also be considered a reflection of the instruments of transparency and Accountability, as they allow the society to monitor the results of the application of public resources for basic education. The results suggest that the municipalities that appear on the efficient frontier are small, with low population density and low economic development, so have similar inputs. Only about 9% of the municipalities are presented in the efficient frontier in the years analyzed, it means that all other municipalities located outside the efficient frontier are inefficient in their use of resources for basic education. These results are limited to the variables involved in the study and the sample.