Modelo de distribuição de recursos para o transporte escolar rural a partir dos princípios da igualdade e da equidade

Abstract

O transporte escolar rural constitui um importante meio de proporcionar educação à população, em idade escolar, residente no campo. As regiões brasileiras são heterogêneas, tanto em aspectos econômicos e sociais quanto geográficos. No caso urbano, é desnecessário mencionar o nível dessa heterogeneidade; já na área rural, apesar da não interferência humana no habitat natural terrestre, existem localidades mais bem atendidas pelos seus gestores do que outras, ou localidades que apresentam uma geografia mais favorável ao atendimento das necessidades dessa população do que outras. Isso demonstra que deve ser dada maior atenção, por parte dos órgãos competentes, às regiões menos favorecidas, quanto à distribuição de recursos públicos. Assim, o objetivo desse artigo é propor um novo critério de distribuição dos recursos do PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Rural, já incorporando os conceitos de igualdade e equidade, importantes no debate sobre a distribuição de recursos públicos. ________________________________________________________________________________________ ABSTRACT

Rural school transportation is essential for providing education to the school-age population living in rural areas. The regions of Brazil differ both in social and economics as well as geographical aspects. It is unnecessary to mention the extent of these differences in urban areas. On the other hand, some rural areas have their needs better met by their administrators than others. Furthermore, some locales present a geography that is most favorable for meeting their needs than others. That illustrates the need for public authorities to pay more attention to the distribution of public resources in the regions that are least favored. Accordingly, this paper puts forward a new criterion for allocating resources from PNATE – National Program of Support to the Rural School Transportation. This criterion incorporates the concepts of equality and equity, which are important in the distribution of public resources.