Sociedade civil, voluntariado e direito à saúde : uma análise sobre a Associação de Voluntários do Hospital Universitário de Brasília

Abstract

O presente estudo analisa a participação da sociedade civil na política pública de saúde por meio do voluntariado a partir de um estudo de caso realizado junto à Associação de Voluntários do Hospital Universitário de Brasília. Buscou-se analisar tal prática na política de saúde e compreender quais as repercussões para a compreensão da saúde como um direito social, segundo o entendimento de voluntários, profissionais de saúde e a direção do hospital. A prática do voluntariado na saúde remete às Santas Casas de Misericórdia, resultado da união entre Estado e Igreja Católica, desde o século XVI. Desde então, o voluntariado foi se reconfigurando na sociedade brasileira, sendo estimulado por meio de programas governamentais em diversas áreas. No campo da saúde, o voluntariado se apresenta como um espaço de atendimento às necessidades materiais dos usuários através de diversas doações, além de ser uma forma de humanização das relações nos hospitais. A hipótese proposta pela pesquisa afirma que a prática do voluntariado não fortalece o direito à saúde pública. Isso significa que embora possa atuar no atendimento às demandas dos usuários, a referida ação não ocorre a partir de uma perspectiva de direitos, mas por meio de uma prática refilantropizada da assistência privada. A pesquisa, de caráter qualitativo, utilizou como instrumentos a análise documental, a observação participante e entrevistas semiestruturadas com dezenove participantes, sendo oito voluntários, dez profissionais de saúde e um representante da direção do hospital universitário. A partir da pesquisa, percebeu-se que há diversas compreensões sobre os objetivos e as possibilidades de atuação do voluntariado, encontrando-se discursos que elogiam e reforçam tal prática no cotidiano da instituição, bem como relatos que explicitam críticas e limitações a essa atividade. De modo geral, o voluntariado foi reconhecido, a partir dos dados da pesquisa, como um espaço importante para o atendimento das necessidades dos usuários e legitimado pela estrutura do hospital. Percebeu-se também que os serviços oferecidos pelos voluntários são utilizados pelos profissionais de saúde, o que fortalece tal prática, tendo em vista a ausência do Estado no oferecimento de determinadas políticas sociais e a precariedade com que estas são ofertadas. Assim, ora os profissionais se articulam com a rede pública de proteção social, ora tem-se a presença dos voluntários, o que evidencia uma disputa entre projetos políticos. O voluntariado, então, expressa uma complementaridade entre o público e o privado na prestação da assistência à saúde. A atuação do voluntariado relaciona-se, portanto, com questões presentes no atual contexto de precarização das políticas sociais e desresponsabilização do Estado, no qual se reforça a prestação privada de serviços públicos, por meio do mercado e da sociedade. A hipótese da pesquisa foi confirmada quando da ausência do Estado e em um contexto de disputa entre projetos políticos, tem-se o reforço do projeto privatista da saúde em detrimento da compreensão da saúde como um direito. A pesquisa identificou que a atuação do voluntariado visa responder às lacunas do próprio sistema de saúde e atender a demandas imediatas dos usuários dos serviços a partir de relações de doação e favor. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

This research aims to analyze the participation of the civil society in the public health politics through voluntary work, departing from a case study carried with the Associação de Voluntários do Hospital Universitário de Brasília (Voluntary Workers of University of Brasilia Hospital Association). We aimed to analyze this aspect in health politics and understand its repercussion for the understanding of health care as a social right, according to voluntary workers, health professionals and the hospital administration. The practice of voluntary work in health care harks back to the Santas Casas de Misericórdia, (hospitals run by the catholic church clergy), which resulted from the joined efforts of the State and the Catholic Church since the XVI century. From this time on, the voluntary work was reconfigurated in Brazilian society, being even stimulated by means of governmental programs in some areas. In the health care field, the voluntary work is a space for meeting the material needs of the patients of public hospitals through a variety of donations, besides being a way of humanization of relationships in a hospital. The hypothesis we proposed affirmed that the voluntary work did not enhance the right to public health. This means that in spite of the possibility of taking action in the care to the needs of the users of public hospitals, this does not occur in a perspective of social rights, but in a movement of ressurgence of the practice of philanthropy in the private health care. The research, which is qualitative, utilized as instruments the documental analyses, the participant observation and semi-structured interviews with nineteen participants, being eight voluntary workers, ten health care professionals e one representative of the hospital administration. Departing from the data, we realized that there is plenty of different understandings about the objectives and the possibilities of acting for voluntary work, being found speeches that praised the practice and support it in the daily life of a hospital and also speeches that highlight the limitations to it and voice critics to it. Mainly, the voluntary work was recognized, departing from the researched data, as in important space of meeting the needs of the users e legitimated by the hospital's structure. We realized also that the services offered by voluntary workers are utilized by health care professionals, which strengthens the practice due to the absence of the State in offering determinated public heath care politics and the precariety with which they are implemented. Thus, sometimes the health care professionals get articulated with the public network of welfare, and sometimes this occurs with the voluntary workers, what highlights a dispute among political projects. In this sense, the voluntary work shows a complementarity among public and private in providing health care. The action of the voluntary work is related, thus, with questions that are present in the contemporary context of precarization of welfare politics and non responsabilization of the State, through the private providing of public services, through market and civil society. The hypothesis of our research was confirmed once we could point out that in the absence of the State and in a context of rivalry between public projects, the reinforcement of the privatization of health care against the understanding of health care as a right occurs. Through the research we pointed out that the action of the voluntary work aims to meet the immediate demands of the users of public health care services from the perspective of donation and obliging.