O impacto do Plano de Ações Articuladas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação na qualidade da educação básica

Abstract

Com a expansão da atuação estatal na promoção de políticas públicas sociais nas últimas décadas, as organizações públicas passaram a aprimorar suas práticas de gestão. A ação baseada no planejamento transferiu-se para a ideia de políticas públicas, sem, contudo, descartar os aspectos positivos daquele instrumento. Nesse contexto, o processo de política pública exerce um papel destacado, pois se apresenta como uma moderna ferramenta estratégica para lidar com as incertezas decorrentes das rápidas transformações de cenário. A fase do controle e avaliação de impacto desse processo é a que mais tem se desenvolvido nos últimos anos. Por outro lado, poucos estudos na área de avaliação de impacto são publicados no País. No campo educacional, verifica-se uma premência de avaliação do impacto das ações públicas que demonstre, além dos resultados da intervenção governamental, sua capacidade de sustentabilidade. Sob essa perspectiva, este trabalho teve por objetivo verificar o impacto dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, a partir do advento do Plano de Ações Articuladas, na melhoria da qualidade da educação básica. O PAR representa uma nova ferramenta estratégica do Ministério da Educação que condiciona todas as transferências oluntárias da Autarquia à adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e à elaboração do diagnóstico educacional, viabilizando, desta forma, o novo modelo gerencial de políticas educacionais e concretizando um novo cenário de cooperação intergovernamental. Para isso, quatro objetivos intermediários, associados a um método de pesquisa específico, foram estabelecidos, quais sejam: (i) identificar os grupos de tratamento e de controle dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública e verificar a existência de equivalência estatística entre os grupos; (ii) determinar, a partir da literatura pertinente, a forma funcional do modelo econométrico; (iii) estimar os parâmetros e validar o modelo econométrico determinado; e (iv) examinar os resultados dos Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública à luz do referencial teórico determinado, de forma a debater e compreender as implicações geradas, a partir da intervenção realizada. Com base nos resultados obtidos, verificou-se que estes satisfazem os objetivos da pesquisa, na medida em que estabelecem grupos de tratamento e controle para os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública, cria um modelo econométrico de avaliação de impacto dessa ação governamental na qualidade da educação básica e aponta possíveis caminhos de desenvolvimento e adaptação da ação pública. No que diz respeito ao problema de pesquisa, este foi solucionado, haja vista a constatação de que os Programas de Reestruturação Física e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública do FNDE, implementados por meio do Plano de Ações Articuladas, não impactaram a qualidade da educação básica brasileira nos períodos analisados. Este resultado sinaliza para a necessidade de continuidade da avaliação desses Programas e ampliação desta pesquisa, especialmente em virtude da carência de estudos dessa natureza. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

With the expansion of state in the promotion of social policies in recent decades, went public organizations improve their management practices. The action-based planning shifted to the idea of public policies, without, however, rule out the positive aspects of the instrument. In this context, the process of public policy plays a major role, as it presents itself as a modern strategic tool to deal with the uncertainties arising from the rapid change of scenery. The phase evaluation of this process is the one that has developed in recent years. Moreover, few studies on evaluation are published in the country In the educational field, there is an urgent need to assess the impact of public actions that show, beyond the results of government intervention, its ability to sustainability. From this perspective, this study aimed to investigate the impact of the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network, from the advent of the Articulated Actions Plan, on improving the quality of basic education. The Articulated Actions Plan represents a new strategic tool of the Ministry of Education that affects all voluntary transfers from the Local Authority to joining the Target Plan All for Education Commitment and the preparation of educational diagnosis, allowing in this way, the new management model of educational policies and enacting a new landscape of intergovernmental cooperation. For this, four intermediate goals, associated with a specific research method were established, namely: (i) identify the treatment groups and the control of Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network and check equivalence between groups, (ii) determine, from the literature, the functional form of the econometric model, (iii) estimate the parameters and validate certain econometric model, and (iv) review the results of Physics Restructuring Programs and Acquisition of Equipment for Public School Network in light of the theoretical framework given in order to discuss and understand the implications generated from the intervention performed. Based on these results, it was found that they meet the research objectives, which establish the extent of treatment and control groups for Physics Programs Restructuring and Acquisition of Equipment for Public School Network, creates an econometric model evaluation of government action on the quality of basic education and suggests possible ways of development and adaptation of public action. With regard to the research problem, this was solved, given the fact that the Restructuring Program Physics and Equipment Procurement for Public School Network FNDE, implemented through the Plan Articulated Actions, not impacted the quality of Brazilian basic education in the analyzed periods. This result indicates the need for continued evaluation of these programs and expansion of this research, especially due to the lack of studies of this nature.