A política de salário mínimo e seus efeitos na renda do trabalhador brasileiro no período 2002 a 2011

Abstract

O interesse deste trabalho é identificar de que forma o salário mínimo influenciou o rendimento do trabalho, em particular nos últimos anos, a partir da definição da política de reajustes praticada entre 2002 e 2011. A metodologia utilizada em Neumark et al (2004) foi adaptada para esta pesquisa, realizada com dados da Pesquisa Mensal de Emprego - PME, elaborada pelo IBGE, para os anos de 2002 a 2011. Um painel rotacional relaciona o salário mínimo e faixas de distribuição de rendimentos. Uma análise contrafactual mostra o efeito de um reajuste real de 5% do salário mínimo sobre a renda. As estimativas indicam que os trabalhadores de salários próximos ao mínimo foram os mais fortemente afetados, com efeitos em escala decrescente a medida que aumenta o nível salarial. O efeito um ano após o aumento tem elasticidade máxima de 0,8 para salários de 0.9 a 1.1 salário mínimo, que sobe para 1,0 quando considerado apenas o período de 2006 a 2011. O efeito-resposta dado um reajuste de 5% no salário mínimo é de 4%, considerando o período de 2002 a 2011. O valor do efeito-resposta sobre o rendimento cai para 0,17% dois anos após o aumento. Para 2006 a 2011, o efeito-resposta é de 6%, caindo para 2% dois anos após. Para o período de 2002 a 2005, não houve resultados significantes nas faixas mais baixas de salários e a elasticidade para o coeficiente do efeito contemporâneo é de 0,6. Para rendimentos abaixo de 0,9 salário mínimo não foram encontrados resultados relevantes. A relação se mostra, portanto, mais evidente nos anos onde a política de reajuste do salário mínimo foi definida de modo a garantir ganho real somado à variação do crescimento do PIB de um ou dois anos anteriores, ou seja, de 2006 a 2011. ______________________________________________________________________________ ABSTRACT

The purpose of this work is to identify how the minimum wage affects labor income, particularly in recent years, from the definition of policy adjustments applied between 2002 and 2011. The methodology used in Neumark et al (2004) was adapted for this research, conducted with data from the Monthly Employment Survey - PME, prepared by the IBGE, for the period of 2002-2011. A rotational panel relates minimum wage and the wage distribution. A counterfactual analysis shows the effect of a 5% real adjustment of the minimum wage upon wages. The estimates indicate that workers near the minimum wage were the most heavily affected, and the effects diminish as the wage level increases. The coefficient of the contemporaneous effect has maximum elasticity of wages of 0.8 for workers with wages from 0.9 to 1.1 of the minimum wage, which rises to 1.0 when considering only the periods from 2006 to 2011. The wage response to an adjustment of 5% in the minimum wage is 4%, considering the period from 2002 to 2011. The value of the response drops to 0.17% two years after the increase. For 2006-2011, the response is 6%, dropping to 2% after two years. For the period 2002 to 2005, there were no significant results in the lower bands of wages and the elasticity coefficient for the contemporaneous effect is 0.6. No significant results were encountered for income below 0.9 minimum wages. The effect of minimum wage increases is more evident in years where the minimum wage policy was set to ensure real gains plus the GDP growth of one or two previous years, that is, from 2006 to 2011.