Comissões parlamentares de inquérito e democracia no Brasil do tempo presente (1985-2010)

Abstract

Este trabalho tem por objetivo estudar como, no período democrático recente no Brasil (1985 – 2010), determinadas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), caracterizadas especialmente por investigarem o núcleo central do Poder Executivo, contribuíram para a consolidação do novo regime e para a expansão de uma cultura política democrática. Ao se apresentarem como instâncias privilegiadas no jogo político nacional, convertendo-se em arenas especiais de investigação e de negociação para a superação de crises políticas, essas CPIs marcaram um dos capítulos mais expressivos da atuação do Poder Legislativo no tempo presente e conseguiram aproximar a atuação congressual do cotidiano da sociedade brasileira. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACT

This work aims at studying how, in Brazil‟s recent democratic period (1985 – 2010), certain parliamentary commissions of inquiry (CPIs), especially the ones that investigated the core of the executive power, have contributed for the consolidation of the new regime and the expansion of a democratic political culture. Those commissions – by presenting themselves as privileged forums in the national political scenario, and by converting themselves in special arenas for investigation, negotiation, and overcoming of political crises – not only represented one of the most remarkable chapters in the recent history of the Brazilian legislative power, but also managed to bring the National Congress closer to the Brazilian society.