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Titre: Será a pobreza terrorista?
Auteur(s): Santos, João Paulo
Assunto:: Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Criminalização
Movimentos sociais
Pobreza
Date de publication: 2006
Référence bibliographique: SANTOS, João Paulo. Será a pobreza terrorista? Constituição & Democracia, Brasília, n. 2, p. 3, mar. 2006.
Résumé: A temática deste artigo é o MST e o ambiente que o influencia e sobre o qual também exerce influência. O resultado é que o Movimento, antes unanimemente reconhecido como necessário e virtuoso, é hoje visto com todas as ressalvas senão com hostilidade pela classe média urbana. E, mesmo com o reconhecimento do STJ da legitimidade de suas ocupações de latifúndios, por ser "direito reclamar a implantação da reforma agrária" e "legítima a pressão aos órgãos competentes para que aconteça" (Habeas Corpus 5.574/SP, relatado pelo Ministro Luiz Vicente Cernichiaro e julgado em 8 de abril de 1997), a criminalização cotidiana do MST ainda segue com periódicas prisões de militantes, alardeadas com orgulho pela mídia. Essa criminalização significa transformar ações de grupos de pressão em crimes tipificados legalmente. Na prática, se traduz em prisões de trabalhadores, de defensores da reforma agrária, em truculência no cumprimento das liminares de reintegração de posse. E esse processo, infelizmente, não tende a diminuir, pelo contrário, se expande em número e grau.
metadata.dc.description.unidade: Faculdade de Direito (FD)
Collection(s) :Artigos publicados em periódicos e afins

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