Eficiência e equidade na tributação do consumo residencial de eletricidade no Brasil: uma análise de microdados

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo principal estimar um modelo capaz de captar como mudanças nas alíquotas dos tributos que incidem sobre a energia elétrica afetam o bemestar dos domicílios de diferentes classes de renda e consumo. A metodologia utilizada para o trabalho foi inspirada em Halvorsen (2009) e tem uma abordagem microeconométrica, com base nos microdados da Pesquisa de Orçamento Familiares (POF) de 2002-2003, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A vantagem deste modelo é a possibilidade de analisar as variações de bem-estar, devido a um aumento de tributação, a partir de uma estimação de um sistema demanda linear individual (LES). Buscou-se compreender o funcionamento do setor elétrico, em especial suas características regulatórias e tributárias. No entanto, devido à complexidade legal do setor elétrico, várias simplificações foram feitas no momento de estimar o modelo. Desse levantamento, percebeu-se que os encargos e tributos são os itens mais significativos na conta de luz paga pelo consumidor residencial. O estudo também revelou que a energia elétrica é um bem essencialmente inelástico, sendo que quanto maior a renda menor a sensibilidade à mudanças de preços, e que a legislação vigente observa os princípios de um sistema tributário ótimo, com alíquotas maiores para aqules consumidores mais inelásticos. Cabe ressaltar que a inelasticidade do bem faz com que muitos entes da federação tributem a energia com alíquotas elevadas, resultando que muitos desses entes possuem uma dependência dos recursos arrecadados desse setor. Quando analisado a variação de bemestar, as simulações feitas indicam que, em uma situação de aumento do tributos, os consumidores mais afetados são aqueles que consomem mais 100 kWh por mês, sendo os de menor renda os que terão a maior perda. Esse resultado é influenciado pela política nacional de subsídio para os consumidores baixa renda (que consomem menos de 100 kWh por mês), a qual aparentemente está cumprindo o objetivo. Ao longo do trabalho, concluise que a legislação tributária do setor elétrico pode ser aperfeiçoada, implicando em um menor custo aos consumidores. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT

This main goal of this research is to estimate a model capable of capturing how changes in rates of taxes levied on electricity affect the well-being of households of different income and consumption levels. The methodology used on this research was inspired by Halvorsen (2009) and has a microeconometric approach, based on microdata from the Pesquisa de Orçamento Familiares (Family Budget Survey - POF) of 2002-2003, by the Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Brazilian Institute of Geography and Statistics - IBGE). The advantage of this model is the possibility of examining the changes in welfare due to increased taxation, from an estimation of an individual linear demand system (LES). We sought to understand the functioning of the electricity sector, in particular its regulatory and tax characteristics. However, due to the legal complexity of the electricity sector, several simplifications were made when estimating the model. From this survey, we observed that the fees and taxes are the most significant items in the power bill paid by residential consumers. The study also revealed that electricity is an essentially inelastic good - and the higher the income the lower the sensitivity to price changes -, and that the legislation complies with the principles of an optimal tax system, given that higher rates are applied to consumers who are more inelastic. It bears noticing that, since the good is inelastic, many federal entities are encouraged to tax energy at higher rates, and as a result, many of these entities depend on the revenues collected from the electricity sector. When analyzing the variation on welfare, the simulations indicate that in a situation of rising taxes, the consumers most affected are those who consume more than 100 kWh per month and those with lower income will face a greater hardship. This result is influenced by the national subsidy policy to low-income consumers (who consume less than 100 kWh per month), which is apparently reaching its goal. Throughout the work, we provide evidence that allows us to conclude that the tax legislation of the electricity sector can be improved, resulting in a lower cost to consumers.