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20-sep-2024
29-mai-2024
A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016
Carcará, Sara Mendes
Roesler, Claudia Rosane
Nascimento, Roberta Simões
17-mar-2022
24-nov-2021
A racionalidade do “Pacote Anticrime” à luz da teoria da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Oliveira, Janaina Costa de Arimatéa Cunha
Nascimento, Roberta Simões
-
3-avr-2019
21-sep-2018
Teoria da legislação e argumentação legislativa na Espanha e no Brasil : análise dos cenários das leis sobre a violência contra a mulher
Nascimento, Roberta Simões
Atienza Rodríguez, Manuel
Roesler, Claudia Rosane
