Fecha de publicación | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
---|---|---|---|---|---|
ene-1982 | - | As prerrogativas do Poder Legislativo e a aprovação de leis por decurso de prazo | Coelho, Inocêncio Mártires | - | - |
26-feb-2024 | 12-may-2020 | Comunicação digital, privacidade e a Lei Brasileira de Proteção de Dados Pessoais : características, conceitos e processos | Luciano, Mariah Sampaio Ferreira | Silva, Sivaldo Pereira da | - |
abr-2010 | - | Justificativas do congresso nacional brasileiro ao rigor penal legislativo : o estabelecimento do populismo penal no Brasil contemporâneo | Gazoto, Luís Wanderley | Porto, Maria Stela Grossi | - |
abr-2000 | - | O projeto de novo Código civil | Marinho, Josaphat | - | - |