| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
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| 10-Jan-2024 | 25-Ago-2023 | Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal | Cruz, Tatiana Paula da | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 11-Jan-2024 | 19-Mar-2019 | Arqueologia da prejudicialidade | Farias, Felipe Justino de | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 27-Set-2017 | 30-Mar-2017 | Funções da responsabilidade civil ambiental : uma análise através da jurisprudência nacional de danos marinhos pela navegação | Coutinho, Larissa Maria Medeiros | Oliveira, Carina Costa de | - |
| 4-Nov-2013 | 2013 | O princípio geral de inclusão como fundamento ontológico para a união entre pessoas do mesmo sexo : crítica ao acórdão do Supremo Tribunal Federal | Barroso, Ramiro Freitas de Alencar | Carvalho Netto, Menelick de | - |