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Universidade de Brasília

Browsing by Subject Estado de direito

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
23-Jul-202419-Mar-2024Ascensão e queda do Código de Defesa do Consumidor : o esvaziamento do CDC a partir da jurisprudência do STJBigonha, Paulo Guilherme RibeiroMoraes, Daniela Marques de-
22-Aug-201324-Sep-2010Cidadania em diálogo no Estado democrático de direito : possibilidade de emancipação em espaço institucionalizado de participação democrática : experiência do Fórum Nacional do TrabalhoDultra, Eneida Vinhaes BelloSousa Junior, José Geraldo de-
Jan-1977-Democracia representativaAleixo, José Carlos Brandi--
2009-Democracia y derechos humanos : el régimen emergente de la promoción internacional de la democracia y del estado de derechoTrindade, Antônio Augusto Cançado--
2006-A elite brasileira e as leis que "não pegam"Galiza, Julia; Romão, José Eduardo--
3-Jun-201115-Dec-2005A estrutura estática e a dinâmica do direito subjetivoBraga, Gustavo LimaPinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo-
11-Apr-2011May-2010A identidade nacional brasileira em discursos jurídicos : entre memória, narrativa histórica e ConstituiçãoSousa, Joelma Melo deCosta, Alexandre Bernardino-
20092009Igualdade e liberdade : a luta pelo reconhecimento da igualdade como direito à diferença no discurso do ódioPotiguar, Alex LobatoCosta, Alexandre Bernardino-
20-Dec-201130-Mar-2011A igualdade sem mínimos: direitos sociais, dignidade e assistência social em um estado democrático de direito – um estudo de caso sobre o benefício de prestação continuada no Supremo Tribunal FederalSilva, Janaína Lima Penalva daCarvalho Netto, Menelick de-
16-Jul-201223-Mar-2012O controle de constitucionalidade das súmulas dos tribunais superiores no Brasil : necessidade, possibilidade e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal FederalJesus, Ricardo Antonio Rezende deMartins, Argemiro Cardoso Moreira-
14-Aug-201320-Sep-2012"O direito achado no campo" : a construção da liberdade e da igualdade na experiência da turma Evandro Lins e SilvaSousa, Ranielle Caroline deCosta, Alexandre Bernardino-
10-Mar-20145-Jul-2013O incidente de resolução de demandas repetitivas no projeto do novo Código de Processo Civil : segurança jurídica e legitimidade democrática das decisões judiciais no Estado Constitucional de DireitoSilva, Jamyl de JesusNunes, Jorge Amaury Maia-
12-May-202225-Jan-2022Política criminal e Estado Democrático de Direito : o caso de AngolaMvumbi, Betuel VirgílioCastilho, Ela Wiecko Volkmer de-
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