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Browsing by Subject Brasil. Constituição (1946)

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Issue DateData de defesaTitleAuthor(s)Orientador(es)Coorientador(es):
Jun-1965-Inelegibilidades no Direito brasileiroMarinho, Josaphat--
Mar-1965-Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946Marinho, Josaphat--
Dec-1964-O art. 20 da Constituição e a competência da União e dos EstadosMarinho, Josaphat--
Jun-1964-O art. 64 da Constituição e o papel do SenadoMarinho, Josaphat--
11-Jul-201430-Jan-2014O Senado Federal Brasileiro e o sistema multilateral de comércio (1946-1967)Hees, FelipeDoratioto, Francisco Fernando Monteoliva-