Date de publication | Data de defesa | Titre | Auteur(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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20-sep-2024 | 29-mai-2024 | A gênese do teto de gastos : argumentação legislativa para a aprovação da Emenda Constitucional Nº 95/2016 | Carcará, Sara Mendes | Roesler, Claudia Rosane | Nascimento, Roberta Simões |
3-avr-2019 | 21-sep-2018 | Teoria da legislação e argumentação legislativa na Espanha e no Brasil : análise dos cenários das leis sobre a violência contra a mulher | Nascimento, Roberta Simões | Atienza Rodríguez, Manuel | Roesler, Claudia Rosane |