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| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
| 17-Jan-2024 | 28-Jul-2023 | Abordagem regulatória na administração tributária : transação tributária como instrumento regulatório | Saraiva Neto, Oswaldo Othon de Pontes | Borges, Antônio de Moura | - |
| 15-Jan-2024 | 31-Jul-2023 | Acesso à justiça, relações de gênero e usos das Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs) : um estudo a partir das perspectivas de magistradas brasileiras | Aires, Andressa Soares Costa | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 15-Jan-2024 | 28-Jul-2023 | O acordo de leniência anticorrupção e a destinação de valores recuperados : um mecanismo de reparação de direitos dos lesados por atos de corrupção? | Silva, Beatriz Watanabe | Rivera, Amanda Athayde Linhares Martins | - |
| 16-Jan-2024 | 22-Nov-2023 | Acreditação e admissibilidade de evidências digitais de crimes cibernéticos praticados em computação de nuvem : desafios na esfera judicial do Brasil | Lucien, Lucien Rocha | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 9-Jul-2024 | 22-Jan-2024 | Ação de classe, reforma do estado e autoritarismo : a transformação do direito econômico na ditadura | Honorato, Fernando Henrique Lopes | Pinto, Cristiano Otávio Paixão Araújo | - |
| 17-Jan-2024 | 22-Mar-2019 | A ADPF vinte anos depois da Lei nº 9.882/1999 | Oliveira, Ildegard Hevelyn de Alencar | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 15-Jan-2024 | 21-Dez-2023 | A agenda brasileira no combate à cultura da desinformação nas mídias sociais | Silva, Brenno Marlon Oliveira da | Farias, Inez Lopes Matos Carneiro de | - |
| 10-Jan-2024 | 25-Ago-2023 | Além do dever legal de vinculação ao precedente judicial : estabilidade da jurisprudência e legitimidade política do Supremo Tribunal Federal | Cruz, Tatiana Paula da | Moraes, Daniela Marques de | - |
| 5-Jul-2024 | 11-Dez-2023 | A alteração da mentalidade proprietária a partir da Lei de Terras de 1850 : rupturas e continuidades no entendimento do instituto da propriedade no Brasil | Oliveira, Matteus Henrique de | Lima, Frederico Henrique Viegas de | - |
| 9-Jul-2024 | 8-Fev-2024 | Alternativas penais : uma análise da execução da espécie prestação de serviços gratuitos à comunidade em Macapá-AP | Melo, Antonice Pinho de | Igreja, Rebecca Forattini Altino Machado Lemos | - |
| 9-Jul-2024 | 30-Jan-2024 | Análise crítica da regra de circuito fechado da Agência Nacional de Transportes Terrestres : inconstitucionalidades e abuso de poder regulatório | Meira, Gabriel da Silva | Oliveira, Amanda Flávio de | - |
| 16-Jan-2024 | 21-Jul-2023 | Uma análise da estrutura sindical brasileira a partir da experiência das organizações coletivas de entregadores de aplicativos | Figueredo, Fernanda dos Santos | Dutra, Renata Queiroz | Festi, Ricardo Colturato |
| 17-Jan-2024 | 31-Jul-2023 | Uma análise da satisfação democrática e do nível de confiança brasileira no Judiciário e no Supremo Tribunal Federal | Estrela, Pedro Augusto Beserra | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 24-Abr-2023 | 29-Ago-2022 | Análise estratégica da norma processual | Mello, João Pedro de Souza | Ribeiro Neto, João Costa | - |
| 29-Jun-2024 | 17-Fev-2022 | Aplicação de Inteligência artificial ao Direito : análise de parâmetros da literatura, da regulação e da percepção de atores sobre limites éticos | Junquilho, Tainá Aguiar | Roesler, Cláudia Rosane | Santana, Ana Cláudia Farranha |
| 11-Jan-2024 | 19-Mar-2019 | Arqueologia da prejudicialidade | Farias, Felipe Justino de | Costa, Alexandre Araújo | - |
| 12-Jun-2024 | 28-Ago-2023 | Arrancaram ela de mim : responsabilidade e reparação por uma morte materna ocorrida na pandemia da COVID-19 no Brasil | Buzzi, Vitória de Macedo | Diniz, Debora | - |
| 20-Nov-2023 | 15-Fev-2023 | Autodemarcação territorial indígena : uma análise da via acionada pelos Munduruku face o abandono das demarcações | Boaventura, Luís de Camões Lima | Rampin, Talita Tatiana Dias | - |
| 13-Set-2023 | 16-Dez-2022 | Banir ou regular : reconhecimento facial e racismo nas polícias do berço das big techs | Santos, Bolívar Kokkonen dos | Duarte, Evandro Charles Piza | - |
| 27-Jan-2024 | 18-Mar-2019 | Capital social nas entidades de garantia mútua de crédito na Itália e no Brasil : uma análise jurídico-institucional comparada | Sampaio, Paulo Soares | Oliveira, Márcio Nunes Iorio Aranha | Balestro, Moisés Villamil |
