| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 9-Jul-2024 | 27-Feb-2024 | A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945) | Tomaz, Mateus Rocha | Carvalho Netto, Menelick de | - |
| 11-Dec-2018 | 27-Feb-2018 | O papel da fundamentação das decisões judiciais no paradigma constitucional do estado democrático de direito : impactos, limites e potencialidades do código de processo civil de 2015 para a integridade do direito (brasileiro) | Tomaz, Mateus Rocha | Carvalho Netto, Menelick de | - |