A história não contada da Teoria Geral do Estado no Brasil : juristas adaptáveis, ditadura e ensino jurídico no Estado Novo (1937-1945)

Abstract

É bastante problemático o senso comum teórico que se sedimentou historicamente em torno da Teoria Geral do Estado (TGE), vista por muitos juristas, ainda hoje, como apenas uma neutra e desejável análise do fenômeno estatal. Contra essa versão, o próprio contexto histórico de surgimento da TGE na Alemanha da segunda metade do século XIX e as doutrinas de autores como Stahl, Gerber, Laband, Gierke e Jellinek demonstram que esse campo jurídico se desenvolveu, na verdade, também como uma análise politicamente orientada para que, a partir de premissas positivistas e organicistas, se pudesse legitimar o Princípio Monárquico, contrapondo-o aos princípios constitucionais liberais da soberania popular e da separação de poderes. Inclusive, é possível observar uma equivalência funcional entre essa tradição doutrinária da TGE germânica e a peculiar releitura da teoria do Poder Moderador de Benjamin Constant durante o Império brasileiro, não só devido às suas origens políticas comuns (tradição restauradora da Charte francesa de 1814 e do Congresso de Viena), mas também pelo papel concreto que as duas vertentes desempenharam em seus respectivos contextos exatamente no que concerne à legitimação de pautas políticas conservadoras albergadas, em grande medida, pelo papel simbólico-constitucional do Monarca. Com a Proclamação da República em 1889, espectros do Poder Moderador reapareceram sob a forma de medidas constitucionais de exceção (estado de sítio e intervenção federal) no bojo da Política dos Governadores, a qual, por sua vez, representou um verdadeiro equivalente funcional republicano do Poder Moderador imperial em sua busca por estabilização política conservadora e por cerceamento da soberania do povo. Com a Revolução de 1930, o Brasil chegou ao paradigma do Estado Social, experimentando flexibilizações do princípio da separação de poderes em um contexto de grande centralização política em torno do Poder Executivo e do Presidente da República. O curto interregno de vigência da Constituição de 1934 foi marcado pelo escalonamento de crises políticas e por saudosismos de Vargas em relação aos seus poderes ilimitados à época do Governo Provisório. Nesse contexto de tensões políticas, o golpe do Estado Novo, de 1937, marcou a institucionalização, no Brasil, de uma “ditadura constitucional” e, com ela, de um peculiar segmento da Teoria Geral do Estado exsurgido no bojo da Methodenstreit travada em torno da Constituição de Weimar, que ressignificou a clássica TGE oitocentista: a autoritária Teoria da Constituição de Carl Schmitt via Cândido Motta Filho e Francisco Campos, o autor da Carta de 1937. Com a expedição do Decreto-Lei nº 2.639/1940, que desdobrou a cátedra de Direito Público e Constitucional nas cadeiras de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional, a TGE foi institucionalizada no Brasil e passou a operar de forma duplamente autoritária, como doutrina de Estado e como cátedra universitária apta a abrir privilegiado espaço acadêmico para constitucionalistas alinhados, ainda que momentaneamente, ao regime estado-novista. No ponto, serão estudados os efeitos concretos do referido decreto nas quatro principais faculdades de Direito brasileiras em 1940 (Faculdade Nacional de Direito, Faculdade de Direito de Minas Gerais, Faculdade de Direito de São Pauloe Faculdade de Direito do Recife), demonstrando-se dinâmicas de poder protagonizadas por “juristas adaptáveis”. Finalmente, no último capítulo da tese, será empreendida uma releitura da Teoria Geral do Estado à luz do Estado Democrático de Direito, de forma a se demonstrar que a complexa tensão constitutiva entre os âmbitos público e privado da sociedade nesse paradigma exige não só que se “escove a contrapelo” (Walter Benjamin) alguns fragmentos autoritários da história dessa imprescindível disciplina, a qual, para cumprir com suas relevantes tarefas contemporâneas de estudar crítica e holisticamente o Estado, deve estar consciente de sua própria história e, avançando uma produtiva “tensão constitutiva” com a Teoria da Constituição, em que ambas as áreas podem se beneficiar de olhares complementares, estar alinhada com um conceito de soberania popular que não mais admite um soberano (monarca, presidente, ditador, exército, mercado, etc.), mas que, ao contrário, esteja permanentemente aberto à construção autônoma da cidadania e do projeto de Estado avançado pela Constituição Federal de 1988.