| Issue Date | Data de defesa | Title | Author(s) | Orientador(es) | Coorientador(es): |
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| 17-Jan-2024 | 24-Apr-2023 | "Nossa história não começa em 1988" : o direito dos povos indígenas à luz da justiça de transição | Carneiro, Maíra de Oliveira | Almeida, Eneá de Stutz e | - |