| Data de publicação | Data de defesa | Título | Autor(es) | Orientador(es) | Coorientador(es) |
|---|---|---|---|---|---|
| 13-Mar-2021 | 29-Nov-2018 | Guarda compartilhada da Constituição : cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático? | Botelho, Ana Cristina Melo de Pontes | Carvalho Netto, Menelick de | Barrozo, Paulo Sergio Daflon; Albert, Richard |