Repositório Institucional da UnB: Browsing DSpace

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Issue Date	Data de defesa	Title	Author(s)	Orientador(es)	Coorientador(es):
Apr-1987	-	A Constituição de 1934	*Marinho, Josaphat*	-	-
Oct-1997	-	Constituição e instabilidade institucional	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jul-1997	-	Constituição, desenvolvimento e modernidade	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jul-1983	-	Crise e perspectivas do poder legislativo	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jul-1995	-	Direitos e garantias fundamentais	*Marinho, Josaphat*	-	-
Mar-1964	-	A economia do petróleo e os interesses nacionais	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jan-1977	-	A função de controle do Congresso Nacional	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jul-1994	-	A função de julgar e a Constituição	*Marinho, Josaphat*	-	-
Apr-1983	-	Inadequação e inoportunidade do voto distrital	*Marinho, Josaphat*	-	-
1967	-	Inconstitucionalidade da lei de segurança nacional	*Marinho, Josaphat*	-	-
Apr-1970	-	Inconstitucionalidade de decreto-lei sôbre censura prévia	*Marinho, Josaphat*	-	-
Oct-1969	-	Inconstitucionalidade de decretos-leis sôbre inelegibilidades	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jun-1965	-	Inelegibilidades no Direito brasileiro	*Marinho, Josaphat*	-	-
Mar-1966	-	Institucionalização e estatuto dos partidos políticos	*Marinho, Josaphat*	-	-
Mar-1965	-	Irretroatividade e retroatividade da lei na Constituição de 1946	*Marinho, Josaphat*	-	-
Oct-1966	-	Lei orgânica dos partidos políticos no Brasil	*Marinho, Josaphat*	-	-
Oct-1998	-	A nova ordem mundial e os direitos sociais	*Marinho, Josaphat*	-	-
Dec-1964	-	O art. 20 da Constituição e a competência da União e dos Estados	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jun-1964	-	O art. 64 da Constituição e o papel do Senado	*Marinho, Josaphat*	-	-
Jun-1966	-	O cidadão e o direito de sufrágio	*Marinho, Josaphat*	-	-

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