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Navegando por Assunto Direito fundamental

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Data de publicaçãoData de defesaTítuloAutor(es)Orientador(es)Coorientador(es)
2006-Antecipação terapêutica do parto e os direitos fundamentaisSimon, Henrique Smidt--
3-Jul-20201-Abr-2020A dimensão da saúde no direito fundamental ao trabalho digno: uma análise justrabalhista do trabalho na limpeza urbana do Distrito FederalCarvalho, Helena Martins deDelgado, Gabriela Neves-
16-Jan-202422-Mar-2019A dimensão socioambiental do direito fundamental ao trabalho digno : uma análise a partir do assédio organizacional nos bancos do Distrito FederalDias, Valéria de OliveiraDelgado, Gabriela Neves-
20082008O direito à saúde entre os paradigmas substanciais e procedimentais da Constituição : para uma compreensão agonística dos direitos fundamentais sociais, na busca do equilíbrio entre autonomia e bem-estarCiarlini, Alvaro Luis de AraujoMilovic, Miroslav-
30-Jun-201127-Set-2010O direito achado na rede : a emergência do acesso à Internet como direito fundamental no BrasilSantarém, Paulo Rená da SilvaPaixão, Cristiano-