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Portaria n.13 CAPES
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16-ene-2024
31-ago-2023
"A cidadania começa com o alfabeto" : o direito à alfabetização na Assembleia Nacional Constituinte 1987-1988
Chaves, Jefferson Ricardo Ferreira
Felix, Loussia Penha Musse
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oct-1997
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Constituição e instabilidade institucional
Marinho, Josaphat
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jul-1997
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Constituição, desenvolvimento e modernidade
Marinho, Josaphat
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16-may-2014
14-feb-2014
Do outro lado da linha : Poder Judiciário, regulação e adoecimento dos trabalhadores em Call Centers
Dutra, Renata Queiroz
Delgado, Gabriela Neves
-
2008
-
Identidades indígenas e ativismo político no Brasil : depois da constituição de 1988
Baines, Stephen Grant
-
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ene-2003
-
Implicações da reforma da previdência na seguridade social brasileira
Boschetti, Ivanete
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1995
-
Linguagem e gênero em propostas à Constituinte
Magalhães, Izabel
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2016
-
O mandado de injunção na Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Fulgêncio, Henrique Augusto Figueiredo
;
Costa, Alexandre Araújo
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ene-1992
-
Os limites da revisão constitucional
Coelho, Inocêncio Mártires
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ene-2016
-
Remuneração dos participantes de pesquisas clínicas : considerações à luz da Constituição
Oliveira, Aline Albuquerque Sant'Anna de
;
Barboza, Heloisa Helena Gomes
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17-ene-2024
31-jul-2023
Saúde e democracia. Democracia é saúde : os percursos de formação e a atuação política do Movimento Sanitário (1972-1987)
Pignaton, Maria Emanuele Alves Pinheiro
Dalledone, Maria Pia dos Santos Lima Guerra
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2002
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A saúde no sistema de seguridade social brasileiro
Pereira, Potyara Amazoneida Pereira
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2017
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O silêncio dos juristas : a imunidade tributária sobre templo de qualquer culto e as religiões de matriz africana à luz da Constituição de 1988
Nascimento, Guilherme Martins
;
Duarte, Evandro Charles Piza
;
Queiroz, Marcos Vinícius Lustosa
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oct-1989
-
Sobre a aplicabilidade da norma constitucional que instituiu o mandato de injunção
Coelho, Inocêncio Mártires
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11-dic-2015
30-ago-2014
Um debate ainda inacabado... : o Tribunal Penal Internacional e a constituição : desafios para o cumprimento do Estatuto de Roma pelo Brasil
Arifa, Bethânia Itagiba Aguiar
Galindo, George Rodrigo Bandeira
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