| Élément Dublin Core | Valeur | Langue |
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| dc.contributor.author | Paixão, Cristiano | - |
| dc.date.accessioned | 2008-10-07T12:51:36Z | - |
| dc.date.available | 2008-10-07T12:51:36Z | - |
| dc.date.issued | 2006-02 | - |
| dc.identifier.citation | PAIXÃO, Cristiano. A constituição subtraída. Constituição & Democracia, n. 1, p. 4-5, fev. 2006. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.unb.br/handle/10482/959 | - |
| dc.description.abstract | O artigo trata sobre uma proposta de emenda à Constituição apresentada pelo Deputado
Luiz Carlos Santos (PFL-SP), com substitutivo redigido pelo Deputado Michel Temer (PMDB-SP), que teve sua constitucionalidade aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Trata-se
da PEC 157/03 que, na forma em que foi aprovada na CCJ, propõe a realização de um procedimento de revisão constitucional que seria composto por quatro etapas, explicadas no texto. | pt_BR |
| dc.language.iso | Português | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.title | A constituição subtraída | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Proposta de emenda constitucional | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Poder constituinte | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Elitismo | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Autoritarismo | pt_BR |
| dc.location.country | BRA | pt_BR |
| dc.description.unidade | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
| Collection(s) : | Artigos publicados em periódicos e afins
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