Conselho de consumidores de energia elétrica : funcionamento e desafios

Abstract

Em maio de 2000 concretiza-se por meio da Resolução nº138/2000 o Conselho de Consumidores de Energia Elétrica, os CCEEs. O Conselho em questão foi idealizado desde a Lei de Concessões e tomou contornos por meio da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL. Cria-se um espaço para a participação da sociedade, dividido em classe de consumidores, com atividades independentes, mas dependente tanto da concessionária quanto da ANEEL. A partir deste panorama esta pesquisa teve como objetivo observar o funcionamento desta instituição tão peculiar, em especial as suas relações institucionais e obstáculos para atuação. O Tema foi abordado observando a crise e a reforma do Estado, que deram origem aos novos atores na administração pública brasileira, passando pelo processo de agencificação e terminando no modo como o Estado passou a entender o cidadão como seu parceiro. Optou-se por analisar o objeto de estudo sob a ótica do institucionalismo, focando-se naquelas teorias que abordam a formação exógena de instituições. Assim, a pesquisa elucidou como os diferentes níveis de amadurecimento dos atores que operam estas instituições influem no desempenho do Conselho de Consumidores de Energia Elétrica. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT

In may 2000, through Resolution number 138/2000, the Power Council of Consumers is estabilished. The Consumers Council was first idealized in the Law of Concessions and it got concret borders through ANEEL – National Power Agency. It was created a space for society participation, divided by classes of consumers, with independent activities, but dependent of the licensed power dealer and of the Agency as well. From this panorama, this research has as objective to see how is the function of this peculiar institution, observing your institutional relations and it’s obstacles. The object was treated by the crisis and State’s reform, wich has given origin to new actors at the brazilian public administration, since the implementation of the Agencys until the way the State begins to see the citizen: as it’s partner. The Analisys was made under the institutionalism teory, focusing on the approach of institutions wich were formed by an exogenous process. In this manner, the research elucidated how different ripening levels of the actors who operate the institutions influence on the Power Council of Consumers’ performance.