O espectro do Poder Moderador e a Constituinte Republicana : análise dos discursos parlamentares na Assembleia Geral Constituinte de 1890/1891, segundo a perspectiva de estudos sobre o autoritarismo e a memória

Abstract

A presente dissertação colabora com as discussões sobre a defesa dos direitos constitucionais diante do autoritarismo, explorando temas como democracia, constitucionalismo, memória e história. O estudo se concentra na aparente dissolução do Poder Moderador durante a Assembleia Constituinte de 1890/1891, com uma abordagem bibliográfica e documental. Analisando os debates parlamentares da Constituição de 1891, registrados nos Anais Constituinte de 1890/1891 e fundamentados nas obras de renomados autores como Menelick de Carvalho Netto, Cristiano Paixão, Paulo Gustavo Gonet Branco, Laila Maia Galvão e Christian Lynch, entre outros, a pesquisa conclui que o uso político do esquecimento na Constituição de 1891 teve um papel crucial na formação do Estado republicano brasileiro. Esse esquecimento estratégico não apenas consolidou o novo regime, mas também perpetuou desigualdades e exclusões, tornando-se um elemento estruturante da nova ordem constitucional com efeitos duradouros sobre a memória coletiva e a estrutura social do país. Esta dissertação revela que o estudo do uso político do esquecimento não é apenas uma análise do passado, mas também uma reflexão sobre os desafios atuais e futuros da democracia brasileira. Compreender como o Direito pode ser utilizado para lembrar ou esquecer é fundamental para a construção de um país mais justo e inclusivo. Portanto, esta dissertação enfatiza a importância de manter uma memória ativa e vigilante na luta contra o autoritarismo. Apenas por meio da lembrança consciente e do enfrentamento das injustiças passadas é possível aspirar a um futuro mais democrático e equitativo. A Constituição de 1891, com seus silêncios e omissões, destaca-se como lembrete poderoso de que a verdadeira justiça e inclusão exigem não apenas novos textos jurídicos, mas também um compromisso contínuo com a memória e a transformação social.