A economia política da política fiscal brasileira

Abstract

A importância da política fiscal não está restrita ao enfrentamento de crises. Seu papel é determinante nos diferentes momentos dos ciclos econômicos que os países vivenciam e para alcançar diversos objetivos conjunturais e estruturais. Na gestão da política fiscal, uma das principais preocupações se refere à dinâmica da dívida pública, ao cumprimento das regras fiscais e à garantia de recursos orçamentários em nível adequado para o funcionamento das instituições e para a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do país. Porém, a execução e a definição de medidas fiscais e orçamentárias são permeadas de disputas entre diferentes grupos de interesse da sociedade, que encontram respaldo em linhas do pensamento econômico, especialmente sobre restrições, velocidade e forma do ajuste fiscal e sobre o tamanho do Estado. Para analisar a complexidade inerente à gestão da política fiscal, esta tese trata da dinâmica da dívida pública do Brasil de 2002 a 2024 e de cenários prospectivos de 2025 a 2040, das principais regras e restrições fiscais e orçamentárias vigentes no Brasil desde a Constituição Federal de 1988 até 2023 e do desempenho das contas públicas entre 2014 a 2023, assim como da análise de diferentes grupos de interesses sob a ótica da economia política e dos desafios fiscais do Brasil.