Militarização das escolas públicas no Distrito Federal: do controle à criminalização dos “de baixo"

Abstract

O objeto desta pesquisa foi o modelo de educação militarizada no Distrito Federal, sob a nomenclatura de Gestão Compartilhada, durante as gestões do Governo de Ibaneis Rocha (2019-2025) e sua relação com os desafios do contexto escolar e as tendências neofascistas que corroboram para o controle, a vigilância e a punição dos estudantes descendentes da classe trabalhadora. O objetivo da presente dissertação é analisar o modelo de educação militarizada no Distrito Federal implementada durante as gestões do Governo de Ibaneis Rocha (2019-2025), considerando as expressões revitalizadas do padrão educacional dependente. O propósito do estudo advém da indagação se o modelo de educação de Gestão Compartilhada entre a Secretaria de Segurança Pública e a Secretaria de Educação do Distrito Federal está contribuindo de fato para a redução do índice de criminalidade nos âmbitos das escolas e dos territórios e/ou para a melhoria da qualidade da educação pública do DF, avaliada, sobretudo, pelos resultados do Ideb, conforme constam nos objetivos do Projeto de educação Gestão-Compartilhada. O método que guiou esta investigação foi o materialismo histórico-crítico-dialético a partir dos seguintes procedimentos metodológicos: 1) levantamento bibliográfico sobre a educação brasileira, enfatizando a formação social brasileira e a inserção do Brasil na economia mundial, considerando o avanço da extrema direita com tendências neofascistas, associado ao impulsionamento de projetos como o de militarização das escolas públicas. Para isso foram coletados artigos publicados online, em periódicos científicos, a partir de critérios de avaliação Qualis Capes, e dissertações e teses sobre o tema da pesquisa com recorte temporal de 2019-2025; 2) Pesquisa documental, analisando os principais documentos produzidos durante os Governos de Ibaneis Rocha sobre o Projeto de Gestão-Compartilhada no DF (2019-2025), com destaque para a Portaria Conjunta nº 22, de 28 de outubro de 2020. Como também os materiais produzidos pelos sindicatos de professores, publicados de forma online, refletindo sobre a luta de classes e as resistências sindicais a respeito da militarização das escolas no Brasil. Os principais resultados da pesquisa podem ser sintetizados em: 1) a educação militarizada promove a criminalização da juventude dos territórios periféricos do Distrito Federal; 2) o modelo de Gestão-Compartilhada escancara que, para além da dicotomia entre escola púbica e escola privada, germinam-se processos de diferenciação dentro da educação pública a partir da inserção de classe; 3) a militarização da educação fundamenta-se a partir da articulação entre elementos ultraneoliberais e ultraconservadores a fim de lograrem o controle político-ideológico dos descendentes da classe trabalhadora; 4) verificou-se que a militarização não reduziu os índices de violências nas escolas e nos territórios em condição de vulnerabilidade; e 5) predominantemente não houve melhora nos resultados do Ideb das escolas de Gestão-Compartilhada do DF.