Juridiscovery : análise automatizada da judicialização de políticas públicas com inteligência artificial, aplicada ao microempreendedor individual

Abstract

A judicialização das políticas públicas no Brasil representa um desafio crescente, como se observa no caso do regime jurídico do Microempreendedor Individual (MEI). Com milhares de processos judiciais discutindo obrigações, direitos e fragilidades dessa modalidade empre sarial, compreender os principais desafios enfrentados tanto por esses contribuintes quanto pelo poder público é uma tarefa complexa. Embora possa ser conduzida com o apoio de técnicas de jurimetria, essa tarefa não é trivial, considerando o grande volume e a natureza não estruturada dos dados judiciais. Neste cenário, os avanços em Inteligência Artificial (IA), especialmente por meio de Mod elos de Linguagem de Grande Escala (LLMs) e técnicas de agrupamento semântico, abrem caminho para transformar textos jurídicos em conhecimento estruturado. Este trabalho propõe o desenvolvimento de uma ferramenta para a análise automatizada da judicialização de políticas públicas, com foco no estudo de casos envolvendo o MEI. Para isso, apresenta um pipeline que combina técnicas de extração de modelagem de tópicos com BERTopic e prompt engineering para sumarização e extração de informações estruturadas. O principal desafio da pesquisa está na obtenção, processamento e avaliação de técnicas voltadas à análise de grandes volumes de dados judiciais não rotulados, com o objetivo de identificar problemas centrais e tendências relacionadas à política pública em estudo. Os resultados revelaram aspectos relevantes da judicialização do MEI, com destaque para temas recorrentes como vínculo empregatício, acesso a benefícios previdenciários, insenção de taxas e fraudes registrais. A metodologia adotada mostrou-se sólida, escalável e adaptável a diferentes contextos judiciais, oferecendo contribuições significativas no campo jurídico e na administração pública.