Trabalhador precarizado ou empreendedor? : um estudo de caso dos microempreendedores individuais (mei) em Brasília – DF

Abstract

s Microempreendedores Individuais (MEIs) são trabalhadoras(es) formalizadas(os) em uma política de microempreendedorismo existente no Brasil desde 2009, surgida como uma espécie de resposta à crise econômica e à necessidade de formalização dos trabalhadores desempregados e informais do país à época. Somando cerca de 14 milhões de ingressantes em pouco mais de quinze anos, essa modalidade de empreendedorismo caminha para uma consolidação no cenário econômico nacional. Os trabalhadores que formalizam-se nela compõem um perfil diverso, mas que distingue-se em função de alguns pontos em comum, como a origem (ex-empregados com carteira assinada ou ex-trabalhadores informais, por exemplo), as atividades econômicas – ocupações – desenvolvidas (em sua maioria, relacionadas às experiências e atividades de trabalho assalariado) ou, ainda, às motivações para a formalização, que vão desde a busca por renda para o sustento, passando pelo desejo de ser seu “próprio patrão” e chegando ao acesso à benefícios e direitos trabalhistas e previdenciários. Não obstante, pouco tem-se tratado sobre as formas e as condições como esses “empreendedores” desenvolvem seus empreendimentos e as circunstâncias que os levaram a tal enquadramento. Ademais, são também pouco destacados os problemas e consequências que envolvem aquelas(es) convertidas(os) a essa modalidade, como a ausência de rendimentos regulares, o excesso e intensidade de trabalho, a insegurança e a dificuldade em desenvolver o empreendimento e migrar para patamares empresarias de fato. Neste sentido, temos por objeto as formas de precarização do trabalho entre Microempreendedores Individuais e, por objetivo, compreender a morfologia desse tipo de microempreendedorismo e sua relação com a precarização do trabalho no contexto de Brasília – DF. Para a consecução desses objetivos, empregamos um estudo de caso com cerca de sessenta microempreendedoras(es) de diversos grupos de renda do Distrito Federal, as(os) quais participaram de cinco grupos focais e trinta e oito entrevistas semidiretivas. Para a análise e interpretação dos dados, nós mobilizamos a Análise de Conteúdo Qualitativa (QDA) auxiliada pelo software MAXQDA, a partir dos quais trabalhamos um conjunto de 13 códigos e subcódigos que nortearam as categorias de interpretação. Como resultados, apontamos que a política de microempreendedorismo individual representa uma mudança de natureza das políticas estatais voltadas ao mercado de trabalho e emprego para um caráter de políticas de ativação, o que traz ambiguidade, ambivalência e incerteza aos inseridos nessa política. Consequentemente, as trajetórias socioprofissionais desses trabalhadores, que já trazem situações de fragilidade prévias, tendem a potencializá-las a partir da inserção deles no cotidiano do empreendimento. Neste ínterim, observa-se o atravessamento que o processo de precarização social do trabalho traz aos trabalhadores-MEIs, em dois eixos: o macrossocial, que envolve a estrutura socioeconômica e a arquitetura da política MEI, e a microssocial, que tem relação com as atividade econômicas/ocupações/empreendimentos, com as condições e relações de trabalho e, também, com a subjetividade desses trabalhadores. Conclui-se que devido tanto a esses condicionantes macrossociais, quanto microssociais, que interseccionam-se com as trajetórias socioprofissionais, forma-se uma caleidoscópio de formas de precarização do trabalho-MEI, tanto em nível objetivo quanto subjetivo, o que aponta para múltiplas e variadas formas de precarização do trabalho em função do microempreendedorismo individual.