Minority presidential governments on manifolds : theoretical expectations, latin american reality and policy results on the ground

Abstract

Os estudos sobre sistemas presidenciais multipartidários têm tido foco na formação de coalizões majoritárias e nos seus resultados no âmnbito estritamente político. Esta pesquisa busca pesquisar outra forma de arranjo democrático, os governos presidenciais minoritários, sob a perspectiva dos resultados concretos de política pública por eles alcançados. Inicialmente, apresenta-se uma nova avaliação empírica sobre a frequência dos gabinetes minoritários durante a terceira onda de democratização na América Latina, bem como sobre os resultados de política econômica a que eles são associados, levando em conta plenamente a natureza bicameral de muitos parlamentos da região. Em seguida, a tese avalia em termos causais os governos presidenciais minoritários quanto ao seu desempenho em política pública, buscando em várias vertentes da literatura hipóteses sobre fatores determinantes desse desempenho e testando tais hipóteses por meio de um modelo causal integrado baseado na metodologia QCA. Os resultados empíricos coincidem com a literatura existente no sentido de que os governos minoritários representam uma proporção considerável de todos os mandatos presidenciais, tornando-se uma característica normal da paisagem política latino-americana, e proporcionam resultados de política pública claramente positivos, comparáveis àqueles produzidos por governos majoritários. No âmbito da análise causal, que toma os gabinetes minoritários como condição de escopo (scope condition), os determinantes causais levantados na teoria são uma combinação de poderes institucionais da presidência, potencial de conciliação dos objetivos entre os partidos representados no legislativo, e a ocupação de um percentual mínimo de assentos no parlamento por parte da coalizão presidencial (agrupados em uma macrocondição de “capacidade decisória”), bem como a “responsividade horizontal” (horizontal accountability), esta última medida por meio de uma proxy da intensidade do controle parlamentar ex post sobre as ações do executivo. Estas condições não foram confirmadas como logicamente necessárias ao bom desempenho governamental, o que sugere que eles convivem com outras possíveis alternativas no processo de produção de políticas. No entanto, elas consistentemente oferecem soluções suficientes à ocorrência de bom desempenho governamental. Detalhando estas configurações suficientes, uma claramente sobressai como o fator mais relevante: : a capacidade de conciliação de objetivos entre os partidos representados no congresso, que serve como um catalisador potencial de barganhas bem-sucedidas em favor das agendas presidenciais e incentiva um estilo de produção de políticas baseado na negociação e na busca de consensos. Por outro lado, os poderes institucionais da presidência (seja no processo legislativo ou sobre o orçamento ou a concessão de vantagens informais), assim como o controle de um número mínimo de cadeiras pela coalizão presidencial, servem no máximo como fatores de alavancagem em auxílio de estratégias solventes de negociação; eles nunca aparecem como capazes de viabilizar tentativas exitosas de decisão unilateral sobre políticas públicas. Por fim, o efeito causal esperado da responsividade horizontal não é corroborado significativamente; esta constatação, porém, pode dever-se ao fato de que a accountability horizontal seja desenvolvida pelos legislativos, ao menos parcialmente, por meio do escrutínio parlamentar ex ante ao longo do processo legislativo de aprovação das leis.