Avaliação do conhecimento dos delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde acerca da Política Nacional de Saúde Bucal - Brasil sorridente

Abstract

A trajetória das Conferências Nacionais de Saúde (CNS) consolidou-se, ao longo das últimas décadas, como um dos mais importantes instrumentos de formulação, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde no Brasil. Tais conferências configuram espaços democráticos de escuta e deliberação social, permitindo que diferentes segmentos da sociedade (usuários, trabalhadores e gestores) contribuam de forma participativa para o aprimoramento do Sistema Único de Saúde. Considerando a relevância histórica e política das CNS e a necessidade de fortalecer o debate sobre a saúde bucal no campo da Saúde Coletiva, o presente estudo buscou avaliar o nível de conhecimento dos delegados da 16ª Conferência Nacional de Saúde acerca da Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB) – Brasil Sorridente. O objetivo central foi analisar, por meio de um instrumento estruturado de coleta de dados, a percepção dos delegados em relação a diversos aspectos: perfil sociodemográfico, nível de escolaridade, faixa etária, representatividade, conhecimento sobre o funcionamento do SUS, compreensão do papel da saúde bucal no sistema, familiaridade com a nova legislação (Lei nº 14.572/2023), e percepções sobre acesso, qualidade e equidade da atenção odontológica pública. Além disso, buscou-se compreender como a institucionalização da PNSB como política de Estado pode impactar na continuidade, no financiamento e na ampliação da cobertura dos serviços odontológicos no país. Trata-se de um estudo observacional, transversal e descritivo, com amostra composta por 1.216 delegados(as) da 16ª CNS. A coleta de dados foi realizada por meio de questionário autoaplicável, abordando dimensões relacionadas ao perfil dos participantes, ao uso dos serviços públicos de saúde, ao conhecimento da PNSB e à percepção sobre o processo deliberativo nas conferências. As análises foram conduzidas utilizando-se estatística descritiva, expressa em frequências absolutas e relativas, e inferencial, por meio do teste qui-quadrado e do coeficiente V de Cramer. O software utilizado foi o R (versão 4.4.1), que auxiliou na geração dos gráficos, tabelas e quadros. Os resultados apontaram que 50% dos delegados são usuários(as) dos serviços de saúde, enquanto os outros 50% se distribuem igualmente entre gestores(as) e profissionais de saúde. A média de participação foi de 45 delegados por estado, sendo Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro os mais representativos. A predominância foi do gênero feminino (54%), seguida pelo masculino (38,4%), com menor representação de pessoas transgênero (2,8%) e não-binárias (0,4%). A faixa etária mais prevalente foi de 30 a 40 anos (50%), seguida por 18 a 30 anos (26,5%). Em relação ao conhecimento da PNSB, observou-se um déficit expressivo: 66,7% dos gestores, 75,5% dos profissionais e 92,8% dos usuários declararam não conhecer a política. O teste qui-quadrado revelou associação estatisticamente significativa entre a categoria do delegado e o conhecimento da PNSB (χ² = 106,04; p < 2,2e-16), embora o V de Cramer (0,30) indique associação fraca. O instrumento de pesquisa foi validado com êxito. Os resultados evidenciam que o tema da saúde bucal ainda é pouco debatido nas CNS, reforçando a necessidade de ampliar estratégias de formação e conscientização para consolidar a saúde bucal como componente essencial do SUS e das políticas públicas de saúde no Brasil.