Ensaios sobre economia da previdência : mapeamento cientométrico e avaliação de um sistema de contribuição definida não financeira para o RGPS

Abstract

A presente Tese insere-se no campo da Economia da Previdência (ECP), com o intuito de responder a duas lacunas identificadas na literatura: (i) a ausência de um mapeamento abrangente e sistemático da produção científica em ECP; e (ii) a inexistência de uma avaliação multidimensional dos impactos esperados de uma reforma previdenciária estrutural para um regime de contribuição definida não financeira (CDN ou contas nocionais) no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro. O Capítulo 1 – Economia da Previdência: Mapeamento Cientométrico – teve por objetivo apresentar uma visão geral e estruturada da pesquisa em ECP. A motivação originou-se na observação de fragmentação temática e metodológica em estudos anteriores. A metodologia baseou-se em um amplo conjunto de técnicas cientométricas, combinando análise de desempenho (produção e impacto) e de mapeamento (relações teóricas e temáticas), baseadas em informações de 7.230 documentos da Web of Science publicados entre 1956 e 2023. Os resultados revelaram uma estrutura teórica e metodológica caracterizada pela dualidade micro-macroeconômica como fundamentação teórica, pelo rigor e pela formalização dos instrumentos de análise, pela natureza plural e interdisciplinar, pela sofisticação empírica e pela concentração em periódicos de alto impacto. Já a estrutura social e institucional do campo sugere uma dinâmica de crescimento, amadurecimento e institucionalização, com concentração produtiva e citacional, além da expansão da colaboração científica e da configuração de redes internacionais. Foram encontradas evidências da diversidade das frentes de pesquisa, centradas na agenda macro e microeconômica, com novas linhas consolidadas sobre previdência complementar, seguros, anuidades e finanças, e temas relacionados à saúde, bemestar, finanças comportamentais, planejamento previdenciário e alfabetização financeira como novas fronteiras de pesquisa. Conclui-se que a ECP constitui um campo maduro, dinâmico e interdisciplinar, cuja agenda de pesquisa mantém estreita interação com o debate sobre políticas públicas e reformas previdenciárias. Já o Capítulo 2 – Avaliação de um sistema previdenciário de contribuição definida não financeira para o RGPS – teve por objetivo realizar uma avaliação ex ante dos impactos de uma reforma estrutural no RGPS que instituísse um regime CDN para os novos contribuintes. A motivação decorreu da consideração dessa alternativa de reforma, voltada a promover maior sustentabilidade e transparência, bem como incentivar a contribuição e a postergação da aposentadoria. A metodologia utilizou um modelo atuarial dinâmico baseado em microssimulação, com grupos representativos de contribuintes formados a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE) e do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). A análise ocorreu por meio da comparação dos indicadores de adequação, sustentabilidade e equidade entre o sistema atual (Emenda Constitucional nº 103/2019) e o novo arranjo CDN, sob diferentes cenários de densidade contributiva e de alíquotas de risco. A análise por meio de indicadores sintéticos ― provavelmente inédita na literatura brasileira ― permitiu explicitar os trade-offs envolvidos na avaliação da política previdenciária. De forma geral, os resultados indicaram que a migração para o CDN possui potencial para promover maior sustentabilidade do RGPS, com redução do passivo atuarial devido à sua adaptação quase-automática às mudanças demográficas. Contudo, implicaria menor adequação dos benefícios, bem como efeitos heterogêneos sobre a equidade, com redução da progressividade da política previdenciária, e impactos mais intensos sobre mulheres e trabalhadores de baixa densidade contributiva. Concluiu-se que a CDN explicitaria o trade-off entre adequação e sustentabilidade, de maneira a tornar o sistema mais transparente e resiliente. Em síntese, o trabalho estabeleceu um vínculo direto entre a agenda de pesquisa em ECP e as necessidades de política pública. O primeiro estudo consolidou as bases conceituais e metodológicas do campo científico; o segundo aplicou tais fundamentos na análise de uma alternativa de reforma alinhada às preocupações da agenda internacional de pesquisa. A pesquisa evidenciou que o equilíbrio entre sustentabilidade e adequação constitui o núcleo das reformas previdenciárias contemporâneas, reafirmando a relevância da ECP como instrumento essencial à formulação e à avaliação da política previdenciária.