Eleitores e funções orçamentárias : a influência dos gastos pré-eleitorais na reeleição de prefeitos no Brasil

Abstract

Esta dissertação de mestrado estuda a relação entre os gastos públicos de municípios e a probabilidade de reeleição de seus prefeitos. Sob a ótica dos ciclos político-orçamentários e com um modelo probit em painel, é investigado quais funções do orçamento geram uma maior recompensa eleitoral quando o incumbente concentra suas despesas na segunda metade do mandato. Adicionalmente, cruzam-se as características do eleitorado com as funções de despesas para identificar se tais recompensas variam conforme as heterogeneidades da população. Para tal, foram utilizados os dados de despesas dos municípios por classificação funcional da Secretaria do Tesouro Nacional, os resultados das quatro eleições municipais de 2008 a 2020, informações do Cadastro Único, e as estatísticas do eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados mostram que, em geral, há uma recompensa positiva para os gastos no fim do mandato nas funções de Cultura, Desporto & Lazer, Educação, Saúde e Urbanismo. Também, trazem um bônus significativo o alinhamento partidário entre prefeito e governador, o prefeito ter o partido do governador em sua chapa, o candidato ter ensino superior completo e ser do gênero masculino. Considerando a interação com as características dos votantes, constatou-se que a idade desempenha um papel importante sobre as preferências orçamentárias: o efeito marginal dos gastos pré-eleitorais com Cultura, Saúde e Urbanismo foi positivo e cada vez maior conforme crescia o percentual de idosos no eleitorado total, comportamento inverso ao visto em Administração, e em Educação, essa última que apresentou efeitos que mudaram de sinal, indo de positivo nos percentis mais jovens para negativo entre os mais idosos. Também, a função de Assistência Social apresentou efeitos significativos e negativos apenas com os percentis mais jovens. Olhando para escolaridade, entre os municípios com maior taxa de eleitores com no máximo o ensino fundamental completo os efeitos de Cultura, Saúde e Urbanismo foram maiores, o oposto do que foi visto na função de Desporto & Lazer. Por fim, quanto à interação com o percentual da população no Cadastro Único, os efeitos de Cultura, Desporto & Lazer e Saúde foram maiores conforme tal percentual diminuía.