Contribuições do NUIAM ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal

Abstract

A violência doméstica e familiar contra a mulher é uma grave violação dos direitos humanos, abrangendo as esferas da justiça, da saúde e da segurança públicas, e que assola o mundo há séculos. O Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher (NUIAM) é um programa da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que tem como metas realizar o registro de ocorrência policial de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como, oferecer atendimentos jurídico, psicológico e de assistência social às vítimas. O presente estudo tem por objetivo analisar a eficiência deste programa a partir da percepção das usuárias. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, com a devida aprovação do Comitê de Ética em Pesquisa, por meio de entrevistas semiestruturadas analisadas com apoio do software IRAMUTEQ. As usuárias têm idade média 39 anos, 93% sabem ler e escrever, 67% exercem atividade laboral remunerada, 57% possuem filhos com seus agressores, 53% fazem uso de medicamentos e/ou outras substâncias, 10% possuem alguma deficiência, e 93% requereram as medidas protetivas de urgência. Os agressores possuem idade média de 43 anos, 70% sabem ler e escrever, 60% exercem atividade remunerada, e 60% descumpriram as medidas protetivas. O acolhimento psicológico foi prestado para 100% das entrevistadas, sendo a principal demanda a continuidade da terapia, entretanto 77% relataram não ter sua demanda atendida. Quanto ao atendimento jurídico, 77% receberam, sendo a maior demanda o acompanhamento do processo penal; entretanto somente 31% relataram ter sua demanda atendida. Não houve acolhimento nem encaminhamento pela assistência social, como previsto no programa. Na opinião das entrevistadas o acolhimento pelo NUIAM é adequado, porém, percebe-se um gap entre o acolhimento inicial e o acompanhamento posterior pela rede de apoio. Assim, recomendase que se estabeleçam normas para encaminhamento das vítimas diretamente aos órgãos e às instituições competentes, aprimorando a governança do programa, a fim de atender integralmente as necessidades das vítimas.