Governança e gestão participativa aplicada à gestão de recursos comuns

Abstract

A gestão de recursos comuns em comunidades tradicionais da Amazônia representa um desafio crítico que demanda a implementação de sistemas de governança capazes de equilibrar a sustentabilidade ambiental com as complexidades sociais. O estudo desenvolve uma Matriz de Governança de Repartição de Benefícios, que oferece um mecanismo adaptável e eficaz para a gestão desses recursos, garantindo equidade e transparência. O modelo proposto é aplicável a projetos de REDD+, compensação ambiental, indenizações e pagamentos de royalties, focando na criação de estruturas de governança participativa que respeitam as especificidades locais. O trabalho também analisa a estrutura de governança e os arranjos jurídicos de projetos de repartição de benefícios financeiros em dois estudos de caso envolvendo territórios quilombolas, destacando como diferentes modelos de governança impactam a gestão dos recursos. Além disso, a pesquisa explora o papel do Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) como um instrumento fundamental para a promoção da autonomia e da autodeterminação das comunidades tradicionais. A análise revela as especificidades, os benefícios e as complexidades de cada modelo, demonstrando como diferentes estruturas de governança e a implementação do CLPI podem proporcionar controle e segurança operacional, ou promover maior autonomia comunitária, considerando os desafios de uma distribuição mais equitativa das responsabilidades. O estudo conclui que a integração entre governança participativa e CLPI é essencial para o fortalecimento da justiça socioambiental e da gestão sustentável dos recursos comuns.