http://repositorio.unb.br/handle/10482/52999| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| AugustoSouzaCavalcante_DISSERT.pdf | 2,28 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
| Título: | Cidadania fiscal e perfil dos beneficiários do Programa Nota Legal : desafios e oportunidades para uma política mais inclusiva |
| Autor(es): | Cavalcante, Augusto Souza |
| Orientador(es): | Cabello, Andrea Felippe |
| Assunto: | Cidadania Inclusão tributária Perfil contribuinte Programa Nota Legal (PNL) |
| Data de publicação: | 11-Nov-2025 |
| Data de defesa: | 28-Fev-2025 |
| Referência: | CAVALCANTE, Augusto Souza. Cidadania Fiscal e Perfil dos Beneficiários do Programa Nota Legal: Desafios e Oportunidades para uma Política Mais Inclusiva. 2025. 65 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Economia) — Universidade de Brasília, Brasília, 2025. |
| Resumo: | Este estudo analisa a dinâmica de participação dos contribuintes no Programa Notal Legal (PNL) entre 2012 e 2022, investigando sua capacidade de inclusão fiscal e a distribuição de benefícios entre diferentes grupos populacionais. Foram examinadas variáveis como ano de emissão da nota fiscal, sexo do contribuinte, Região Administrativa (RA) do emissor e do consumidor, idade e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). Os resultados indicam que o programa tem sido mais eficaz na inclusão de mulheres e jovens, enquanto contribuintes de menor renda enfrentam barreiras à participação. Além disso, identificou-se que os créditos fiscais estão desigualmente distribuídos entre as regiões e setores econômicos, sugerindo a necessidade de ajustes na política de incentivos. O estudo também destaca o potencial do programa como ferramenta de combate à sonegação fiscal, caso seja melhor integrado a estratégias de fiscalização. Recomenda-se a implementação de um sistema de bonificação diferenciada e o uso inteligente de dados para ampliar a eficácia do programa. |
| Abstract: | This study analyzes the participation dynamics of taxpayers in the Nota Legal Program of the Federal District between 2012 and 2022, investigating its capacity for tax inclusion and the distribution of benefits among different population groups. Variables such as the year of invoice issuance, taxpayer gender, Administrative Region of the issuer and consumer, age, and economic sector (CNAE) were examined. The results indicate that the program has been more effective in including women and young people, while lowerincome taxpayers face participation barriers. Additionally, it was found that tax credits are unevenly distributed across regions and economic sectors, suggesting the need for adjustments in incentive policies. The study also highlights the program’s potential as a tool to combat tax evasion if better integrated into auditing strategies. It is recommended to implement a differentiated bonus system and use data-driven approaches to enhance the program’s effectiveness. |
| Unidade Acadêmica: | Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas (FACE) Departamento de Economia (FACE ECO) |
| Informações adicionais: | Dissertação (mestrado) — Universidade de Brasília, Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Públicas, Departamento de Economia, Programa de Pós-Graduação Profissional em Economia, 2025. |
| Programa de pós-graduação: | Programa de Pós-Graduação em Economia, Mestrado Profissional |
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| Aparece nas coleções: | Teses, dissertações e produtos pós-doutorado |
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