Inteligência artificial, administração pública e concorrência

Abstract

Esta dissertação explora a interseção entre administração pública, inteligência artificial (IA) e regulamentação antitruste, com foco no desenvolvimento e aplicação de uma IA projetada para automatizar as decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). O objetivo principal é a criação de uma aplicação baseada em inteligência artificial que possa ser integrada aos processos administrativos para melhorar a eficiência, a transparência e a imparcialidade nas decisões relacionadas à concorrência e práticas antitruste. A pesquisa abrange o desenvolvimento de um sistema de IA especializado que visa automatizar a análise e o julgamento de casos antitruste, abordando questões como fusões e aquisições, práticas anticoncorrenciais e abuso de poder econômico. O sistema foi projetado para utilizar algoritmos avançados de aprendizado de máquina e processamento de linguagem natural para avaliar grandes volumes de dados e fornecer recomendações baseadas em critérios predefinidos pela lei, pelas resoluções do CADE e pela jurisprudência existente. A dissertação detalha a metodologia utilizada no desenvolvimento da IA. Além disso, discute os desafios e limitações enfrentados durante o processo, como a necessidade de garantir a imparcialidade e a transparência das decisões automatizadas, bem como a integração do sistema com os procedimentos administrativos existentes. Os resultados mostram que a implementação de uma IA no contexto do CADE pode potencialmente melhorar a eficiência dos processos decisórios, reduzindo o tempo de análise e aumentando a consistência nas decisões. No entanto, também são identificadas preocupações relacionadas à transparência e ao controle humano, ressaltando a necessidade de um equilíbrio cuidadoso entre automação e supervisão humana. Este estudo contribui para o debate sobre a modernização da administração pública e a aplicação de tecnologias emergentes na regulamentação econômica, oferecendo insights sobre como a inteligência artificial pode ser utilizada para apoiar, e não substituir, o trabalho dos órgãos reguladores na promoção de mercados competitivos e justos.