Análise do FORMICT como instrumento para avaliação, monitoramento e gestão das políticas de propriedade intelectual e transferência de tecnologia para a inovação, das ICTs

Abstract

O estudo analisa o FORMICT, instrumento utilizado pelas ICTs públicas e privadas para reportar ao órgão público federal, responsável pelas políticas de inovação nacional, suas atividades de Propriedade Intelectual (PI) e Transferência de Tecnologia (TT), em conformidade com a Lei de Inovação. O objetivo geral foi analisar criticamente o seu uso na avaliação e gestão das políticas de inovação das ICTs. Os objetivos específicos incluem levantar o referencial teórico sobre o tema; diagnosticar a situação atual do uso do FORMICT; avaliar modelos de utilização das informações para a tomada de decisão sobre políticas de inovação; e analisar a gestão atual das informações do formulário. A metodologia integrou revisão bibliográfica, análise documental de relatórios e normativos, questionários estruturados aplicados ao MCTI, unidades vinculadas e ICTs da região Centro-Oeste, além de oficina profissional para desenvolvimento de ferramentas analíticas sobre os dados fornecidos pelas ICTs. Adicionalmente, realizou-se ensaio de criação de indicadores compostos que integram dados do FORMICT com outras bases de dados públicas, avaliando dimensões como capacidade de inovação, efetividade da transferência tecnológica e impactos socioeconômicos das políticas. Os resultados evidenciaram fragilidades na governança e operacionalização do FORMICT. A pesquisa revelou o FORMICT como um instrumento burocrático com limitada integração aos processos decisórios. Como contribuições, a pesquisa propõe três eixos prioritários: 1) Atualização Normativa, incluindo a criação de instâncias colegiadas para definição de critérios e metodologias; 2) Capacitação Institucional, desenvolvendo programas de treinamento para gestores de ICTs e NITs; e 3) Transparência e Acessibilidade, ampliando a disponibilização dos dados em formato aberto. Estas contribuições visam transcender o atual papel do FORMICT como mera obrigação legal, transformando-o em ferramenta estratégica para fortalecer o ecossistema brasileiro de inovação, qualificar a gestão das ICTs e NITs, além de aprimorar a formulação de políticas públicas de inovação.