Integridade pública e processo seletivo para cargos de gestão : um estudo no Superior Tribunal de Justiça

Abstract

A integridade pública se destaca como um pilar fundamental da administração pública, formando a base para práticas éticas e transparentes que sustentam a confiança que os cidadãos depositam no governo e suas instituições. Considerando a importância da liderança para a promoção da integridade, este estudo examinou a aplicabilidade dos elementos da integridade pública, definidos pelo Conselho Nacional da Justiça, nos processos de seleção para cargos de gestão no Superior Tribunal de Justiça, a partir da perspectiva dos servidores. Adotou-se o conceito de integridade pública definido pela OCDE e recepcionado pelo CNJ como o “alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas que priorizam o interesse público sobre interesses privados”. A metodologia de pesquisa predominantemente quantitativa, analisou os dados coletados por questionário, os quais foram examinados por meio de estatística descritiva e análise de dados categóricos, para identificar interações e dependências entre as variáveis do estudo. O resultado revelou as percepções dos servidores sobre os elementos investigados. Na transparência, a percepção foi majoritariamente negativa, sobretudo na condução das seleções, influenciada pelo tempo de serviço e pela área de atuação dos servidores. As percepções sobre meritocracia e profissionalismo mostram desconfiança nos processos seletivos, devido à falta de clareza nos critérios e à desvalorização do mérito, influenciadas pelos cargos dos servidores. Em compliance, predominam percepções negativas ou desconhecimento sobre os temas nas diversas áreas de atuação. A vedação ao nepotismo foi bem avaliada, reconhecendo que há verificação dos impedimentos legais antes da nomeação dos gestores. Sobre a renovação das lideranças, constatou-se pouca rotatividade nos cargos estratégicos, sugerindo adoção de políticas que incentivem a renovação para mitigar os riscos da permanência prolongada. Os resultados indicam que, embora o STJ tenha mecanismos de governança consolidados, a percepção de integridade nos processos de seleção para gestores carece de adequações. Assim, produto técnico-tecnológico proposto visa capacitar servidores na implementação de um programa de integridade pública voltado para o processo de seleção de gestores. Alinhado à Resolução CNJ nº 410/2021 e aos padrões internacionais, essa iniciativa educativa empregará a metodologia de design thinking que estimulará a criatividade e a colaboração na construção de um programa de integridade pública no contexto da seleção de gestores.