Polarização política no ciberespaço : desafios à percepção pública da legitimidade das decisões judiciais do STJ e do STF

Abstract

Este estudo explora como a opinião pública se manifesta no ambiente digital quanto às decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), com foco em temas de grande repercussão. O Poder Judiciário é uma das bases do regime democrático e possui papel fundamental na proteção dos direitos assegurados aos cidadãos. Em razão disso, é primordial a compreensão dos fatores que influenciam o pensamento coletivo sobre a atuação dos tribunais, pois a percepção de legitimidade da atuação do sistema de justiça é elemento necessário para a confiança dos cidadãos. A relevância científica e social da pesquisa está na compreensão de como as decisões judiciais são interpretadas pelos cidadãos no ambiente digital, bem como na identificação de quais fatores moldam suas percepções. Sob o ponto de vista institucional, o trabalho contribui para reflexões sobre a transparência e a interação entre o Poder Judiciário e a sociedade. Nesse contexto, o objetivo geral é averiguar como o Poder Judiciário é percebido a partir da análise de dois fatos distintos: o debate sobre a decisão do STF acerca do PL 2630/2020 no X (antigo Twitter) e a repercussão das decisões do STJ relacionadas ao uso medicinal da planta cannabis no Youtube. Busca-se, a partir desse exame, compreender como o espaço digital afeta a imagem pública do Poder Judiciário, por meio de uma abordagem teórica que se vale dos conceitos da sociologia da ação pública (Lascoumes; Le Galès, 2012), do poder simbólico (Bourdieu, 2021) e dos impactos da desinformação em uma sociedade em rede (Castells, 2009; Castells, 2018; Ituassu e Matos, 2024). Para tanto, empregaram-se técnicas quantitativas de análise de redes sociais e Processamento de Linguagem Natural (PLN) para identificar padrões discursivos, formação de comunidades e narrativas predominantes. As conclusões ressaltam a importância de estratégias de comunicação, educação e interação digitais com vistas a combater a polarização, a desinformação, ampliar o diálogo com a sociedade, promover a transparência institucional, desmistificar o processo decisório, fortalecer a confiança pública nas instituições jurídicas e aprimorar o letramento jurídico da população. Dessa maneira, o Produto Técnico-Tecnológico (PTT) apresentado é o "Observatório de Mídias digitais do CNJ", uma iniciativa que visa agir ativamente no combate à polarização, a desinformação e aumentar a transparência de modo a reduzir a polarização nos debates sobre temas que envolvem a atuação do Poder Judiciário, aproximar o Tribunal da sociedade, bem como fortalecer a compreensão pública sobre o papel e as decisões do Judiciário no contexto democrático.