Ouvidoria da educação básica do DF : as práticas de atuação da burocracia de nível de rua nas manifestações de violência contra os estudantes

Abstract

A pesquisa abordou a Lei nº 13.460/2017, vinculada à Lei de Acesso à Informação, apontando as confluências do processo de participação democrática, enquanto conquista de direito para a formação cidadã da comunidade escolar por meio dos serviços prestados pela Ouvidoria da Educação (OvEB) da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), uma Ouvidoria especializada em acolher as demandas da sociedade nas questões relacionadas aos direitos e deveres dos estudantes do DF. O objetivo foi analisar as práticas de atuação dos servidores/ burocratas de nível de rua no tratamento das manifestações de reclamações/denúncias de casos de violência contra os estudantes da Rede Pública de Ensino do DF. A pesquisa foi desenvolvida no contexto das Unidades Subordinadas de Ouvidorias (US-OvEB) situadas em três Coordenações Regionais de Ensino. Trata-se de pesquisa com abordagem mista e análise feita a partir da Tríade Metodológica Ação-Reflexão-Ação (ARA), com realização de pesquisas exploratória, bibliográfica, documental e in loco. Adotou-se uma abordagem qualitativa, com análise de dados quantitativos das manifestações de reclamações/denúncias de violência contra os estudantes, registradas na Ouvidoria da Educação no ano de 2024. Dentre as conclusões, verificaram-se as seguintes práticas de atuação: acolhedora, empática, humanizada e discricionária. Dentre as práticas discricionárias destacaram-se o agir na improvisação, a atuação com base na mediação de conflito. Entre os registros de manifestações de violência destaca-se a violência psicológica com 65%. Constatouse que a OvEB-DF, é um instrumento normativo de ação pública e de comunicação participativa, embora ainda não se configure como uma ação pública transversal e participativa. Como produto técnico foi elaborada uma Nota Técnica com recomendações para fortalecer o direito à participação democrática no âmbito da Ouvidoria da Educação.